TRF2 - 0056322-12.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2023 13:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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16/05/2023 12:21
Recebidos os autos do STJ
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16/02/2023 08:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/02/2023 20:51
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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15/02/2023 20:50
Juntada de Certidão
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09/02/2023 15:06
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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07/02/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/01/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/01/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/01/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/01/2023 12:49
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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09/01/2023 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/01/2023 12:49
Recurso Especial Admitido
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30/06/2022 21:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/06/2022 21:04
Juntada de Certidão
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30/06/2022 08:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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30/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/06/2022 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/06/2022 11:56
Juntada de Petição
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/06/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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06/06/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2022 16:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/06/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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11/05/2022 16:21
Juntada de Petição
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06/05/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2022 12:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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06/05/2022 12:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2022 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 23:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/04/2022 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/04/2022 18:15
Juntada de Certidão
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06/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>
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06/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0056322-12.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 225) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ASSOCIACAO DOCENTES CENTRO FED EDUC TECNOL C S FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
05/04/2022 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/04/2022 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 225
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30/03/2022 10:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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26/10/2021 04:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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26/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/09/2021 03:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/09/2021 19:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/09/2021 17:50
Juntada de Petição
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19/09/2021 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2021 19:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/09/2021 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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03/09/2021 14:55
Juntada de Petição
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31/08/2021 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2021 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2021 12:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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31/08/2021 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2021 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2021 20:03
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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13/08/2021 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00:00</b>
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02/08/2021 21:48
Juntada de Certidão
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02/08/2021 21:43
Juntada de Certidão
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02/08/2021 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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29/07/2021 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/07/2021 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 191
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27/11/2020 18:24
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
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27/11/2020 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/11/2020 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/11/2020 17:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
25/11/2020 22:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/11/2020 22:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/11/2020 22:34
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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25/11/2020 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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05/11/2020 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/11/2020 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/11/2020 13:19
Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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05/11/2020 13:18
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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29/10/2020 16:45
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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15/10/2020 21:08
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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06/10/2020 10:24
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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23/09/2020 22:45
Publicação de Pauta
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23/09/2020 16:43
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
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23/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2020<br>Data da sessão: <b>06/10/2020 13:00:00</b>
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18/09/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/09/2020 15:25
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 85
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29/04/2020 10:11
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
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29/04/2020 09:56
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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28/04/2020 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2020 20:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2020 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/04/2020 18:35
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP
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22/04/2020 18:35
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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17/04/2020 16:37
Lavrada Certidão
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17/04/2020 14:11
Distribuído por prevenção - Número: 00563135020164025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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