TRF2 - 5000057-76.2021.4.02.9999

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NANCY MERCIER PEREIRA

CPF *21.***.*74-70

Advogados

ANGELA MOREIRA MARTINS

OAB: 022642/ES

CPF *03.***.*44-23

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2022 18:18

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 26/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 27/09/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 27/09/2022 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/09/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/09/2022 17:58

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2022 19:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/09/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 12:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 20/09/2022 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 20/09/2022 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/09/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2022 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/08/2022 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 26/07/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2022 17:12

    Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Idoso

  • 21/07/2022 13:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 21/07/2022 13:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/07/2022 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/07/2022 11:02

    Juntado(a)

  • 26/06/2022 15:46

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2022<br>Data da sessão: <b>08/07/2022 13:00:00</b>

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JULHO e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 30/06/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação, e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, por motivo de férias: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 02), tendo em vista a ausência justificada do Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01), por motivo de férias; 3.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Remessa Necessária Cível Nº 5000057-76.2021.4.02.9999/ES (Pauta: 600) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 21/06/2022 18:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2022

  • 21/06/2022 15:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 600

  • 21/06/2022 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2022 20:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 30/05/2022 17:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

  • 28/05/2022 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/05/2022 21:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/05/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 28/04/2022 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 15:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 27/04/2022 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/04/2022 22:45

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 01/04/2022 13:57

    Juntado(a)

  • 31/03/2022 17:05

    Juntada de Petição

  • 25/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>08/04/2022 13:00:00</b>

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 04/04/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. .

    Remessa Necessária Cível Nº 5000057-76.2021.4.02.9999/ES (Pauta: 375) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO PARTE AUTORA: NANCY MERCIER PEREIRA ADVOGADO: ANGELA MOREIRA MARTINS (OAB ES022642) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 24/03/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2022 14:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 375

  • 17/03/2022 16:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 17/02/2022 19:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB02)

  • 17/02/2022 19:18

    Alterado o assunto processual

  • 15/02/2022 15:38

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

  • 15/02/2022 15:09

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2022 15:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 15/01/2021 13:50

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 15/01/2021 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/01/2021 11:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 14/01/2021 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/01/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 16:01

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/01/2021 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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