TRF2 - 0002503-80.2004.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
03/07/2025 16:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
-
02/07/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
29/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
24/06/2025 18:17
Juntada de Petição
-
24/06/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
24/06/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
23/06/2025 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
18/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/06/2025 15:00
Juntada de Petição
-
27/05/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
22/05/2025 13:04
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
22/05/2025 11:03
Recebidos os autos do STJ
-
12/04/2024 10:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
06/03/2024 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 18:00
Recurso Especial Admitido
-
06/03/2024 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 18:00
Recurso Extraordinário admitido
-
06/03/2024 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 18:00
Recurso Especial Admitido
-
06/03/2024 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/03/2024 06:30
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 14:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
04/03/2024 13:17
Juntada de Petição
-
04/03/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/12/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
24/11/2023 00:17
Juntada de Petição
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
10/10/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
10/10/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
10/10/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
10/10/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
10/10/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
09/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 11:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/10/2023 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2023 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
13/09/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/09/2023 17:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
05/09/2023 17:41
Juntada de Petição
-
30/08/2023 11:59
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>
-
30/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0002503-80.2004.4.02.5102/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE MAIATO GOMES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
29/08/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023
-
29/08/2023 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
24/08/2023 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
10/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
31/07/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/07/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
28/07/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
26/07/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
21/07/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 20:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/07/2023 20:40
Despacho
-
18/07/2023 17:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
18/07/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
18/07/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
14/07/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/07/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 22:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/07/2023 15:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
10/07/2023 15:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
10/07/2023 13:50
Juntada de Petição
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/06/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
29/06/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
28/06/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/06/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/06/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/06/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/06/2023 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2023 18:53
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
31/05/2023 17:59
Juntada de Petição
-
25/05/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>
-
25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>
-
24/05/2023 13:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
-
24/05/2023 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/05/2023 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
19/05/2023 12:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/03/2023 18:19
Retirado de pauta
-
23/03/2023 14:25
Juntada de Petição
-
17/03/2023 13:18
Juntada de Petição
-
10/03/2023 11:50
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0002503-80.2004.4.02.5102/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE MAIATO GOMES APELADO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
09/03/2023 22:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
09/03/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/03/2023 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93
-
02/03/2023 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/09/2022 12:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
01/09/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
21/07/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/07/2022 11:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/07/2022 18:36
Distribuído por prevenção - Número: 00048729020054020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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