TRF2 - 5022541-06.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 14:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12
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11/03/2024 14:38
Transitado em Julgado
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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25/01/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/01/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/01/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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19/12/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 10:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
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19/12/2023 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 06:51
Sentença desconstituída - por unanimidade
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05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/12/2023 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/12/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/12/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2023 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/11/2023 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 05 DE DEZEMBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves, em substituição ao Desembargador Federal Júdice Neto, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00701 ; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam a Exma.
Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) O processo nº 5103093-84.2021.4.02.5101, item 10 da pauta será julgado conforme técnica prevista no art. 942, CPC, e comporão o quórum a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo e o Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva; 7) Em caso de divergência, o julgamento prosseguirá conforme a técnica prevista no art. 942, CPC, e comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29 de Junho de 2023; 8) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 32187467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5022541-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: SERAFINE CLOTHING CO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LIVIO DAIMOND (OAB MG119376) APELADO: CAROLINE JUNQUEIRA MORETTO GARCIA CHIMENEZ (RÉU) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
21/11/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2023 14:32
Juntada de Certidão
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21/11/2023 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
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21/11/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/11/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
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03/11/2023 18:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
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03/11/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2023 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
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18/09/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/08/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 15:45
Juntado(a)
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17/05/2023 13:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
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17/05/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023
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28/03/2023 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 5022541-06.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: SERAFINE CLOTHING CO LTDA. (AUTOR) APELADO: CAROLINE JUNQUEIRA MORETTO GARCIA CHIMENEZ (RÉU) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) EDITAL Nº *00.***.*69-69 (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo Dr.
LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Convocado em auxílio à Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, Nos Autos da Apelação Cível Nº 50225410620194025101(orig. 50225410620194025101, entre partes SERAFINE CLOTHING CO LTDA., CAROLINE JUNQUEIRA MORETTO GARCIA CHIMENEZ, e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença, nos autos do processo em epígrafe, a qual julgou PROCEDENTE EM PARTE a demanda, nos moldes do art. 487, I do CPC, para anular a decisão do INPI que indeferiu o pedido de registro nº 914.442.317, referente à marca SERAVINE (na classe 25), devendo o INPI deferir tal pedido e promover as devidas anotações e publicações em Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Tendo em vista a decretação da revelia de CAROLINE JUNQUEIRA MORETTO GARCIA CHIMENEZ, inscrita no CNPJ sob o nº 11.***.***/0001-03, residente à Rua Ministro Oliveira Salazar, n° 5.159, Quadra 030, Lote 8B, Zona III, Cidade de Umuarama/PR, CEP: 87.502-070, para que chegue ao seu conhecimento, é passado o presente EDITAL, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fica a revel desde logo ciente de que este Tribunal situa-se na Rua Acre nº 80, Centro onde o atendimento presencial é realizado de 12:00 às 17:00 horas, e os atendimentos também estão sendo realizados virtualmente pelo e-mail [email protected] - e por videoconferência através do Balcão Virtual em http://www10.trf2.jus.br/ - Balcão Virtual - 1ª Turma.
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 14/03/2023.
Eu, Rosimere Reis, analista judiciária, o preparei.
Eu, Sandro Viegas da Silva, Diretor da Subsecretaria da Primeira Turma Especializada, o conferi. -
27/03/2023 17:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2023
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14/03/2023 10:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
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14/03/2023 07:24
Determinada a intimação
-
16/05/2022 12:51
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB01 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
22/09/2021 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
22/09/2021 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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14/09/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/09/2021 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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