STJ - 5005719-14.2020.4.02.5001

14/09/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/09/2023 13:53

Transitado em Julgado em 14/09/2023

05/07/2023 07:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667822/2023

05/07/2023 07:37

Protocolizada Petição 667822/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2023

29/06/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2023 Petição Nº 145426/2023 - AgInt

28/06/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0145426 - AgInt no AREsp 2248536 - Publicação prevista para 29/06/2023

26/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00145426/2023 - AgInt no AREsp 2248536/ES

14/06/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000468-2023-AJC-1T)

09/06/2023 08:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000468-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/06/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023

07/06/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2023 16:29

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00145426/2023 - AgInt no AREsp 2248536/ES

01/06/2023 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/06/2023 09:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 523618/2023

01/06/2023 09:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/06/2023 09:36

Protocolizada Petição 523618/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/06/2023

23/05/2023 14:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/05/2023 14:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/05/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/05/2023 21:40

Determinada a distribuição do feito

08/05/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/05/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/03/2023 e término em 05/05/2023 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 145426/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1010.

13/03/2023 14:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 179543/2023

13/03/2023 14:00

Protocolizada Petição 179543/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2023

06/03/2023 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/03/2023 Petição Nº 145426/2023 -

03/03/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/03/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 145426/2023. Publicação prevista para 06/03/2023)

02/03/2023 19:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 145426/2023

02/03/2023 19:02

Protocolizada Petição 145426/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2023

14/02/2023 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88648/2023

14/02/2023 13:06

Protocolizada Petição 88648/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

13/02/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

10/02/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

10/02/2023 16:00

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

05/12/2022 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/12/2022 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/11/2022 15:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO