09/08/2023 12:05

Baixa Definitiva
09/08/2023 10:23

Recebidos os autos do STJ
24/01/2023 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
23/01/2023 21:03

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
23/01/2023 21:02

Juntada de Certidão
23/01/2023 08:42

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
19/01/2023 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/01/2023 17:46

Decisão interlocutória
19/01/2023 13:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/01/2023 12:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 127 e 128
19/01/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
05/01/2023 16:35

Juntada de Petição
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
12/12/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/12/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/12/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/12/2022 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/12/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/12/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/12/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/12/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/12/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/12/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/12/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/12/2022 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
07/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
04/12/2022 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
17/11/2022 06:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
16/11/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
08/11/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/11/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/11/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/11/2022 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/11/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/11/2022 18:18

Recurso Especial não admitido
13/10/2022 14:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/10/2022 14:14

Juntada de Certidão
11/10/2022 22:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
11/10/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
15/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
13/09/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
27/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 76
23/08/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/08/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/08/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/08/2022 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/08/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/08/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/08/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 75, 76 e 77
26/07/2022 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/07/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2022 11:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/07/2022 11:45

Juntado(a)
25/07/2022 11:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/07/2022 11:45

Juntado(a)
21/07/2022 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
24/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022 Data da sessão: 12/07/2022 13:00:00
24/06/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 12 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Agravo de Instrumento Nº 5001353-26.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN ADVOGADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (OAB RJ015423) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO INTERESSADO: TIM S A INTERESSADO: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA INTERESSADO: EDITORA JB S.A.

ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: NOVA RADIO DO RIO DE JANEIRO LTDA INTERESSADO: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
23/06/2022 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
23/06/2022 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/06/2022 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2022 13:00 Sequencial: 62
22/06/2022 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
07/06/2022 19:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
07/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 34
01/06/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 47
31/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
26/05/2022 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/05/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/05/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/05/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/05/2022 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/05/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2022 18:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/05/2022 18:12

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 33, 34 e 35
10/05/2022 15:35

Juntada de Petição
03/05/2022 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/05/2022 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
02/05/2022 12:30

Juntado(a)
02/05/2022 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
02/05/2022 12:30

Juntado(a)
30/04/2022 02:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/03/2022 14:34

Juntada de Certidão
30/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022 Data da sessão: 19/04/2022 13:00:00
30/03/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos de ADITAMENTO da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 26 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 19 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Agravo de Instrumento Nº 5001353-26.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 39) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN ADVOGADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (OAB RJ015423) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: NOVA RADIO DO RIO DE JANEIRO LTDA INTERESSADO: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO INTERESSADO: TIM S A INTERESSADO: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA INTERESSADO: EDITORA JB S.A.

ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
29/03/2022 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
29/03/2022 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/03/2022 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/04/2022 13:00 Sequencial: 39
23/03/2022 17:09

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB08
23/03/2022 17:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
23/03/2022 15:44

Juntada de Petição
23/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8 e 9
12/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/03/2022 22:07

Juntada de Petição
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8, 9 e 10
15/02/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 09:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
11/02/2022 09:23

Não Concedida a tutela provisória
09/02/2022 11:29

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 243 do processo originário.Número: 50013498620224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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