TRF2 - 0510607-60.2011.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 15:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
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19/08/2024 22:36
Recebidos os autos do STJ
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13/12/2023 18:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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11/12/2023 15:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/12/2023 15:40
Despacho
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05/09/2023 11:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/09/2023 16:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 45
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04/09/2023 16:03
Juntada de Petição
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01/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/09/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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02/08/2023 13:11
Juntada de Petição
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01/08/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/08/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 19:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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28/07/2023 19:50
Recurso Especial não admitido
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24/07/2023 14:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 14:08
Juntada de Certidão
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21/07/2023 16:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/07/2023 16:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/05/2023 10:53
Juntada de Petição
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29/05/2023 15:26
Juntada de Petição
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29/05/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2023 15:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/05/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/05/2023 11:53
Juntada de Petição
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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28/04/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/04/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/04/2023 14:04
Juntada de Petição
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26/04/2023 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2023 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2023 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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25/04/2023 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2023 13:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/04/2023 15:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/04/2023 11:54
Lavrada Certidão
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05/04/2023 10:50
Juntada de Petição
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28/03/2023 12:59
Lavrada Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0510607-60.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE (OAB RJ138838) APELADO: PAULO MARIO BARBOSA TAVARES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
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16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80
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12/03/2023 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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31/01/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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