TRF2 - 0219397-96.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0001-10

H.T.Y.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 12.620.995/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/01/2023 18:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

  • 03/01/2023 18:43

    Recebidos os autos do STJ

  • 27/10/2022 10:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 25/10/2022 23:21

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 25/10/2022 23:21

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 11:19

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 18/10/2022 19:48

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 19:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/10/2022 15:31

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 18/10/2022 15:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 17/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 16/09/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/09/2022 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 22/08/2022 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 22/08/2022 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/08/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 17:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/08/2022 17:39

    Recurso Especial não admitido

  • 11/07/2022 16:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/07/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 11/07/2022 14:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 11/07/2022 14:20

    Juntada de Petição

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/06/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/06/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/06/2022 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/06/2022 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 06/06/2022 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 06/05/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2022 12:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/05/2022 12:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2022 12:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 23:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/04/2022 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/04/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0219397-96.2017.4.02.5101/RJ (Aditamento: 231) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (RÉU) PROCURADOR: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELANTE: H.T.Y.S.P.E.

    EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE SILVA GRACA DIONISIO (OAB RJ150280) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 231

  • 05/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/03/2022 10:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/02/2022 07:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 08/02/2022 15:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 43

  • 08/02/2022 14:54

    Juntada de Petição

  • 03/02/2022 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 31/01/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/01/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/01/2022 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/12/2021 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/12/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2021 11:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/12/2021 11:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/12/2021 21:53

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 16:22

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 11/12/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 09/12/2021 13:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 07/12/2021 18:18

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/12/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 12:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2021 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/12/2021 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/12/2021 17:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 29/11/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/11/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 19:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/11/2021 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 25/11/2021 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/11/2021 13:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Incluído em mesa para julgamento - 24/11/2021 15:48:04)

  • 23/11/2021 19:31

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/11/2021 15:47

    Juntada de Petição

  • 09/11/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

  • 08/11/2021 17:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/11/2021 19:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 50

  • 05/11/2021 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2021 08:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/06/2021 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 28/06/2021 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 21/06/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/06/2021 16:10

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/06/2021 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
03/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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