TRF2 - 0148852-98.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2023 13:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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03/05/2023 09:39
Recebidos os autos do STJ
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19/10/2022 16:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/10/2022 14:30
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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19/10/2022 14:30
Juntada de Certidão
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13/10/2022 13:31
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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13/10/2022 13:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/10/2022 13:08
Decisão interlocutória
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13/10/2022 10:39
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/10/2022 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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13/10/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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07/10/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/10/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 18:45
Juntada de Petição
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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22/08/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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22/08/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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16/08/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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16/08/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/08/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/08/2022 17:39
Recurso Especial não admitido
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04/07/2022 15:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/07/2022 15:11
Juntada de Certidão
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04/07/2022 12:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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04/07/2022 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2022 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/07/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2022 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2022 08:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/06/2022 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
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29/06/2022 22:47
Juntada de Petição
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15/06/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
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09/05/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/05/2022 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/05/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2022 12:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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06/05/2022 12:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2022 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 23:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/04/2022 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/04/2022 18:15
Juntada de Certidão
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06/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>
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06/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0148852-98.2017.4.02.5101/RJ (Aditamento: 232) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CESAR AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) APELADO: MARIA RODRIGUES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) APELADO: JOSE VALDIR CORREIA CAVALCANTI (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) APELADO: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
05/04/2022 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/04/2022 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 232
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30/03/2022 10:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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09/02/2022 07:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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08/02/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/02/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/01/2022 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2022 20:29
Ato ordinatório praticado
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31/01/2022 20:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
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31/01/2022 19:47
Juntada de Petição
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18/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
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13/12/2021 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/12/2021 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/12/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2021 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/12/2021 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2021 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2021 18:08
Sentença desconstituída - por unanimidade
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23/11/2021 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2021 09:43
Juntada de Certidão
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09/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
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08/11/2021 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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05/11/2021 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/11/2021 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 78
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27/08/2020 11:21
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
-
27/08/2020 11:16
Juntado(a)
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26/08/2020 20:30
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/07/2020 16:22
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
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06/07/2020 16:14
Juntado(a)
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06/07/2020 16:11
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Juntado(a) - 06/07/2020 16:08:28)
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06/07/2020 15:21
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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28/01/2020 18:55
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
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28/01/2020 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2020 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/01/2020 14:59
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP
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27/01/2020 14:59
Despacho/Decisão - de Expediente
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27/01/2020 11:43
Lavrada Certidão
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24/01/2020 15:38
Distribuído por prevenção - Número: 00110928420174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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