TRF2 - 5051184-66.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 16:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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05/04/2024 16:32
Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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02/02/2024 16:37
Juntada de Petição
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01/02/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/02/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/01/2024 14:10
Juntada de Petição
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30/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 15:26
Extinto o processo por desistência
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30/01/2024 15:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/10/2023 16:16
Juntada de Petição
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28/08/2023 11:29
Juntada de Petição
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28/08/2023 11:27
Juntada de Petição
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20/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/07/2023 13:15
Juntada de Certidão
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19/07/2023 12:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2023 16:57
Juntada de Petição
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25/05/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2023 12:47
Juntada de Petição
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25/05/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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27/04/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/04/2023 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/04/2023 18:16
Juntada de Petição
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25/04/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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25/04/2023 11:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2023 13:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/04/2023 15:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/04/2023 11:54
Lavrada Certidão
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28/03/2023 12:58
Lavrada Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5051184-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PAX SUPERMERCADOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BARBARA SOUSA SABOIA PINTO (OAB RJ165707) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
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16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137
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15/03/2023 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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02/02/2023 19:05
Juntada de Petição
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01/02/2023 19:34
Alterado o assunto processual
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01/02/2023 19:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB22 para GAB12)
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01/02/2023 18:04
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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01/02/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 18:28
Declarada incompetência
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31/01/2023 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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28/01/2023 10:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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28/01/2023 10:34
Juntada de Certidão
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25/01/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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16/12/2022 11:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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16/12/2022 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/12/2022 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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