TRF2 - 5015783-80.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 13:42
Baixa Definitiva
-
27/10/2024 22:33
Recebidos os autos do STJ
-
15/05/2024 11:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015783802022402000020240515110430
-
09/05/2024 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/05/2024 18:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/05/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/04/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/04/2024 00:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
06/03/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/03/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/03/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 12:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 12:25
Recurso Especial não admitido
-
28/02/2024 11:13
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
21/02/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
07/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/11/2023 11:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
07/11/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
17/10/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/09/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 10:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
24/09/2023 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/08/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
22/08/2023 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/08/2023 11:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/08/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
20/07/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
20/07/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/07/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/07/2023 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2023 15:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
18/07/2023 15:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/06/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5015783-80.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR PROCURADOR(A): ROBERTO FERREIRA BRANDAO AGRAVADO: KATIA COSTA DE OLIVAES ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/06/2023 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
-
20/06/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/06/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79
-
28/04/2023 14:47
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
28/04/2023 13:50
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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28/04/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2023 13:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
28/04/2023 12:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
17/04/2023 11:55
Lavrada Certidão
-
04/04/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 5015783-80.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR PROCURADOR(A): ROBERTO FERREIRA BRANDAO AGRAVADO: KATIA COSTA DE OLIVAES ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
24/03/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/03/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
22/03/2023 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/02/2023 19:04
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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16/02/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/02/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/02/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/02/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/01/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
12/12/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2022 13:22
Expedição de ofício
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09/12/2022 20:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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09/12/2022 20:10
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/11/2022 15:10
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 144 do processo originário.Número: 50154295520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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