TRF2 - 5014778-23.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF *74.***.*07-45

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS

CPF *35.***.*23-53

ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS - EIRELI

CNPJ: 01.419.416/0001-01

CARLOS AUGUSTO DE GOIS CAMPINHO

CPF *74.***.*19-48

JURACI DE ASSIS OLIVEIRA

CPF *35.***.*74-87

Advogados

REINALDO MARTINS FERREIRA

OAB: 061460/RJ

CPF *05.***.*19-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 18:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0535517-93.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 57, 78, 81

  • 21/11/2023 12:54

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 12:13

    Recebidos os autos do STF

  • 19/10/2023 14:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5014778232022402000020231019142847

  • 19/10/2023 06:35

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 19/10/2023 06:35

    Recurso Extraordinário admitido

  • 17/10/2023 11:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/10/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 16/10/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/08/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/08/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 64

  • 20/07/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 01:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 20/07/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/07/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 19/07/2023 13:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 15:43

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 18/07/2023 15:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/06/2023 11:58

    Lavrada Certidão

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5014778-23.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS - EIRELI ADVOGADO(A): REINALDO MARTINS FERREIRA (OAB RJ061460) AGRAVADO: ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS ADVOGADO(A): REINALDO MARTINS FERREIRA (OAB RJ061460) AGRAVADO: JURACI DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO(A): REINALDO MARTINS FERREIRA (OAB RJ061460) AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO DE GOIS CAMPINHO ADVOGADO(A): REINALDO MARTINS FERREIRA (OAB RJ061460) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 20/06/2023 12:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

  • 20/06/2023 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/06/2023 12:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 19/06/2023 12:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 23/05/2023 16:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 23/05/2023 16:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 44

  • 21/05/2023 18:39

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/05/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 37

  • 02/05/2023 21:20

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 02/05/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/04/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 14:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 28/04/2023 14:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 12:40

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 28/04/2023 12:33

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/04/2023 11:55

    Lavrada Certidão

  • 04/04/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 5014778-23.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS AGRAVADO: ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS - EIRELI ADVOGADO(A): REINALDO MARTINS FERREIRA (OAB RJ061460) AGRAVADO: ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS ADVOGADO(A): REINALDO MARTINS FERREIRA (OAB RJ061460) AGRAVADO: JURACI DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO(A): REINALDO MARTINS FERREIRA (OAB RJ061460) AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO DE GOIS CAMPINHO ADVOGADO(A): REINALDO MARTINS FERREIRA (OAB RJ061460) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/03/2023 11:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

  • 24/03/2023 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 16:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

  • 22/03/2023 14:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 28/02/2023 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 28/02/2023 04:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

  • 22/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/11/2022 15:59

    Lavrada Certidão

  • 22/11/2022 06:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 22/11/2022 06:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2022 11:36

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 11:23

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 251 do processo originário.Número: 00078912120164020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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