TRF2 - 5029827-39.2022.4.02.5001

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Polo Passivo

Partes

NAYARA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *80.***.*49-62

Advogados

LOUISE CRISTINA GONZAGA OLIANI

OAB: 062935/SC

CPF *65.***.*70-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/12/2023 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 18/12/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/12/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2023 09:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

  • 13/12/2023 14:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 30/11/2023 12:01

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESTRGESPR Número: 50298273920224025001

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU / SESSÃO CÍVEL) do dia 23 de outubro de 2023, SEGUNDA-FEIRA, às 15h, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/) , até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos (art. 2º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016).

    A disponibilização de memoriais ao relator do processo e aos demais magistrados e magistradas que comporão o órgão colegiado para julgamento poderá ser realizada através de juntada de petição nos autos específica para tal, utilizando-se no cadastramento a opção MEMORIAIS.

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (TRU) Nº 5029827-39.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: NAYARA DE OLIVEIRA SANTOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LOUISE CRISTINA GONZAGA OLIANI (OAB SC062935) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 14/08/2023 23:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2

  • 14/08/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/07/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/07/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/07/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 19:26

    Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

  • 30/05/2023 15:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 26/05/2023 14:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - 25/05/2023 16:00:22)

  • 25/05/2023 16:00

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 25/05/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 02/05/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/04/2023 11:39

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 11:38

    Juntada de Petição

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 30/03/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 20:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5029827-39.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 638) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: NAYARA DE OLIVEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LOUISE CRISTINA GONZAGA OLIANI (OAB SC062935) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 10/03/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/03/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/03/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 638

  • 30/01/2023 09:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/01/2023 18:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 27/01/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/12/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 15:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 02/12/2022 10:33

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 14:42

    Julgado procedente o pedido

  • 10/11/2022 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2022 16:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/11/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 24/10/2022 22:59

    Juntada de Petição

  • 24/10/2022 15:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/10/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 15:12

    Determinada a citação

  • 13/10/2022 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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