TRF2 - 0143775-11.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA

CPF *51.***.*23-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 15:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

  • 29/07/2024 15:20

    Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

  • 27/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 08/07/2024 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 08/07/2024 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/07/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/07/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 04/07/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/07/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 09:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/07/2024 09:53

    Recurso Especial não admitido

  • 02/07/2024 18:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/07/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 12:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 02/07/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 02/07/2024 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/06/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/06/2024 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/06/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/06/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 31/05/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/05/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 29/05/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/05/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2024 15:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 24/05/2024 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 16:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 14/12/2023 16:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/11/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

  • 14/11/2023 18:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

  • 14/11/2023 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/11/2023 18:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 27/10/2023 13:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 24/10/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 19/10/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/10/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/10/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 10/10/2023 13:11

    Determinada a intimação

  • 09/10/2023 14:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

  • 06/10/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/10/2023 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/10/2023 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/09/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/09/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/09/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/09/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 10:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 27/09/2023 10:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/07/2023 21:58

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 19/07/2023 00:09

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/07/2023 15:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Sentença confirmada - 14/07/2023 14:22:17)

  • 23/06/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 12 de JULHO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

    Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.

    Apelação Cível Nº 0143775-11.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 22/06/2023 19:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

  • 22/06/2023 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/06/2023 18:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 16/06/2023 12:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 25/04/2023 14:00

    Retirado de pauta

  • 31/03/2023 14:13

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

  • 30/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0143775-11.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 29/03/2023 18:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023

  • 29/03/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

  • 29/03/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/03/2023 18:20

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 16:59

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 12:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 12/05/2022 17:43

    Alterado o assunto processual

  • 02/05/2022 15:38

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 25/02/2022 19:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 25/02/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 24/02/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/02/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/02/2022 15:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 18/02/2022 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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