TRF2 - 5004935-66.2022.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 10:51
Baixa Definitiva
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 05:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03
-
25/07/2023 05:39
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023
-
25/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
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24/06/2023 11:02
Juntada de Petição
-
22/06/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 12:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2023 16:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004935-66.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 593) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: B & N INFORMATICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DIAS RAMOS (OAB ES021329) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
01/06/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/06/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/06/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/06/2023 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 593
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01/06/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/05/2023 12:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
-
20/04/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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30/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/03/2023 20:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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13/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004935-66.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 646) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: B & N INFORMATICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DIAS RAMOS (OAB ES021329) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
09/03/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/03/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/03/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/03/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/03/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 646
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07/10/2022 14:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/10/2022 12:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
04/10/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/09/2022 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 50
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19/09/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2022 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 50
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22/08/2022 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2022 19:31
Juntada de Petição
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22/08/2022 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2022 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2022 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2022 08:23
Julgado procedente o pedido
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30/06/2022 07:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50078343720224025001/ES
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15/06/2022 13:47
Juntada de Petição
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10/06/2022 16:11
Conclusos para julgamento
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07/06/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2022 15:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50078343720224025001/ES
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11/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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02/05/2022 11:50
Juntada de Petição
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29/04/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/04/2022 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
02/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2022 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2022 09:10
Determinada a intimação
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20/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2022 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2022 15:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50078343720224025001/ES
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18/03/2022 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2022 10:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2022 10:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50078343720224025001
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18/03/2022 06:32
Juntada de Petição
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18/03/2022 06:27
Juntada de Petição
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14/03/2022 14:55
Juntada de Petição
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11/03/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/03/2022 12:25
Juntada de Petição
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10/03/2022 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/03/2022 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/03/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2022 16:59
Decisão interlocutória
-
07/03/2022 14:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
07/03/2022 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2022 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVITJE03F)
-
23/02/2022 15:59
Alterado o assunto processual
-
23/02/2022 13:59
Declarada incompetência
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23/02/2022 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2022 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVIT02S)
-
23/02/2022 11:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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22/02/2022 20:08
Declarada incompetência
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21/02/2022 20:06
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2022 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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