TRF2 - 5017924-09.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

MANOEL CARLOS DA ROSA

CPF *58.***.*81-20

Advogados

LARA SPENA DE SOUZA

CPF *06.***.*51-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF *14.***.*08-56

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 06/09/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/09/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 31/08/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 31/08/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 31/08/2022 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2022 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/08/2022 16:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 17 de agosto de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017924-09.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 320) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: MANOEL CARLOS DA ROSA ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA (DPU) AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR: LUIZ TUBENCHLAK FILHO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 28/07/2022 18:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022

  • 28/07/2022 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 320

  • 28/07/2022 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/07/2022 12:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/07/2022 14:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 05/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 28/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 22/06/2022 12:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 22/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 21/06/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 15/06/2022 06:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 09/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 09/06/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2022 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 27/04/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 27/04/2022 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/04/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/04/2022 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/04/2022 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/04/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 26/04/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 26/04/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 26/04/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 26/04/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 26/04/2022 15:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 26/04/2022 15:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/04/2022 14:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/04/2022 18:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessu bsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020,acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e- mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim,informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF –2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCtN4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5017924-09.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 276) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA AGRAVANTE: MANOEL CARLOS DA ROSA ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR: LUIZ TUBENCHLAK FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/03/2022 14:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/03/2022 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/03/2022 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 276

  • 22/03/2022 08:54

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 21/03/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/03/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/03/2022 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 10/03/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 01/02/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 20/01/2022 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/01/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2022 16:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 19/01/2022 16:44

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2022 11:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 19/01/2022 11:36

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/01/2022 19:28

    Redistribuído por sorteio - (GAB14 para GAB19)

  • 18/01/2022 14:07

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

  • 18/01/2022 14:03

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/12/2021 14:00

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Número: 50161556320214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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