TRF2 - 0100487-90.2015.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO DE REZENDE BASILIO

CPF *60.***.*29-72

Advogados

MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES

OAB: 000156/ES

CPF *10.***.*14-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 13:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

  • 13/03/2023 13:05

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/01/2023 15:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 18/01/2023 18:44

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 18/01/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 14:29

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 10/01/2023 13:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/01/2023 13:36

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 18:02

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 09/01/2023 17:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 09/01/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 12/12/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/12/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 07/11/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/11/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/11/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 18:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/11/2022 18:36

    Recurso Especial não admitido

  • 27/07/2022 18:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/07/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 14:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 27/07/2022 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 27/07/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/07/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 16/06/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/06/2022 08:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 03/06/2022 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 16/05/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 16:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/05/2022 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 06/05/2022 16:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/04/2022 15:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 07/04/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 18:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 04/04/2022 16:29

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

  • 04/04/2022 12:25

    Juntada de Petição

  • 03/04/2022 00:39

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0100487-90.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FABIO DE REZENDE BASILIO (AUTOR) ADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES (OAB ES000156B) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 30/03/2022 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/03/2022 17:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 177

  • 21/03/2022 12:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 08/03/2022 10:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 07/03/2022 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 07/03/2022 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/03/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 14:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 04/03/2022 14:51

    Despacho

  • 03/03/2022 12:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 03/03/2022 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 11/02/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/02/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/02/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 17:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 02/02/2022 16:22

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/12/2021 16:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2021<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00:00</b>

  • 14/12/2021 18:56

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/12/2021 12:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 37

  • 03/12/2021 16:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/06/2021 18:32

    Retirado de pauta

  • 07/05/2021 13:51

    Juntada de Petição

  • 07/05/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>

  • 06/05/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/05/2021 17:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 168

  • 16/04/2021 19:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 04/12/2019 18:58

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 29/11/2019 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 03/11/2019 15:00

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 08/10/2019 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 04/10/2019 18:46

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 02/10/2019 18:19

    Distribuído por prevenção - Número: 00023330520154020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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