TRF2 - 5001314-79.2018.4.02.5105

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

RUI BASTOS GUIMARAES

CPF *66.***.*56-72

ELIZABETH PY CORDEIRO

CPF *19.***.*40-25

Advogados

JOAO AKIRA OMOTO

CPF *45.***.*38-00

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA

CPF *01.***.*96-23

RODRIGO GONCALVES GUIMARAES

OAB: 109383/RJ

CPF *75.***.*25-77

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ROBSON MAFORT

CPF *54.***.*50-00

JACKSON AUGUSTO DA COSTA PIRES

CPF *70.***.*40-43

Advogados

RODRIGO GONCALVES GUIMARAES

OAB: 109383/RJ

CPF *75.***.*25-77

CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO

OAB: 115973/RJ

CPF *81.***.*20-08

ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES

OAB: 118035/RJ

CPF *78.***.*38-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 11:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04

  • 09/05/2024 10:18

    Recebidos os autos do STJ

  • 01/03/2024 17:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

  • 29/01/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 29/01/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 26/01/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 15:32

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 26/01/2024 15:32

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 26/01/2024 15:26

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 26/01/2024 15:26

    Recurso Especial Admitido

  • 16/08/2023 11:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/08/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 18:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 15/08/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:46

    Transitado em Julgado para o Réu - ROBSON MAFORT<br>Data: 29/07/2023

  • 15/08/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:15

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ELIZABETH PY CORDEIRO - ROBSON MAFORT - RUI BASTOS GUIMARAES<br>Data: 04/07/2023

  • 15/08/2023 17:10

    Transitado em Julgado para o Réu - JACKSON AUGUSTO DA COSTA PIRES<br>Data: 18/05/2023

  • 15/08/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:03

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JACKSON AUGUSTO DA COSTA PIRES<br>Data: 04/05/2023

  • 14/08/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 14/08/2023 13:24

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 31/07/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 28/07/2023 11:51

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

  • 04/07/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/07/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/07/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 03/07/2023 13:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2023 21:17

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 21/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

  • 12/06/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/06/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 28 DE JUNHO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 4.2) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 4.3) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 4.4) Gabinete 01: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Júdice Neto, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 5.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 5.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 5.3) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 5.4) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 7) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 5001314-79.2018.4.02.5105/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: ELIZABETH PY CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB RJ109383) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELANTE: RUI BASTOS GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB RJ109383) APELADO: OS MESMOS APELADO: ROBSON MAFORT (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB RJ109383) APELADO: JACKSON AUGUSTO DA COSTA PIRES (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (OAB RJ118035) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (OAB RJ115973) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 09/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 17:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/06/2023 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 07/06/2023 18:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 07/06/2023 18:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2023 13:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

  • 19/05/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 19/05/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/05/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/05/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

  • 04/05/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/05/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/05/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 13:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 02/05/2023 13:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2023 15:26

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

  • 19/04/2023 14:14

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

  • 28/03/2023 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/03/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 19 DE ABRIL DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

    Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 5001314-79.2018.4.02.5105/RJ (Pauta - Revisor: 6) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: ELIZABETH PY CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB RJ109383) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELANTE: RUI BASTOS GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB RJ109383) APELADO: OS MESMOS APELADO: ROBSON MAFORT (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB RJ109383) APELADO: JACKSON AUGUSTO DA COSTA PIRES (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (OAB RJ118035) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (OAB RJ115973) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 27/03/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/03/2023 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 01/03/2023 11:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON MAFORT - NORMAL

  • 01/03/2023 11:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON AUGUSTO DA COSTA PIRES - NORMAL

  • 28/02/2023 21:27

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB25 -> SUB1TESP

  • 13/10/2022 19:06

    Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25

  • 13/10/2022 19:05

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 13/10/2022 19:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/03/2022 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 25/03/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 16:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARILDO DA SILVA ALVES - EXCLUÍDA

  • 25/03/2022 15:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 25/03/2022 15:46

    Despacho

  • 14/03/2022 15:58

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 14/03/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/03/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/03/2022 18:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 10/03/2022 18:13

    Despacho

  • 17/12/2021 16:15

    Distribuído por prevenção - Número: 50015201420204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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