TRF2 - 5013755-42.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

AUTO VIACAO 1001 LTDA

CNPJ: 30.069.314/0065-76

Advogados

ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA

OAB: 083240/RJ

CPF *12.***.*08-08

TELMO JOAQUIM NUNES

OAB: 164074/RJ

CPF *33.***.*87-49

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 16:50

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2023 16:48

    Transitado em Julgado

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/05/2023 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/05/2023 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/05/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/05/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/05/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2023 10:40

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50064580420224025102/RJ referente ao evento 37

  • 25/04/2023 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 15:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 24/04/2023 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 17:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/04/2023 13:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/04/2023 14:17

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 13/04/2023 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 13/04/2023 09:57

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5013755-42.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO(A): ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB RJ083240) ADVOGADO(A): TELMO JOAQUIM NUNES (OAB RJ164074) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/03/2023 15:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

  • 30/03/2023 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62

  • 30/03/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/03/2023 16:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 20/03/2023 09:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 17/03/2023 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/03/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/03/2023 02:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 06/03/2023 02:58

    Determinada a intimação

  • 03/03/2023 14:24

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 19/12/2022 14:17

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 01/12/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 04:07

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 01/12/2022 04:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2022 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 28/09/2022 15:35

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 28/09/2022 14:48

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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