TRF2 - 0500681-88.2016.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRISCILLA TORRES MORAES RIZK

CPF *57.***.*69-42

HORIZONTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 27.427.665/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/03/2024 15:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/03/2024 15:51

    Recurso Especial Admitido

  • 27/02/2024 11:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/02/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 14:56

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 26/02/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 03/02/2024 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/12/2023 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 18/12/2023 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/12/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/12/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 20/11/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 20/11/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/11/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 15:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/11/2023 15:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 16:26

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 06/10/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0500681-88.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PRISCILLA TORRES MORAES RIZK (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE HADDAD TÁPIAS CEGLIAS (OAB ES014192) APELADO: HORIZONTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 05/10/2023 13:07

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

  • 05/10/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 28/09/2023 11:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/09/2023 08:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/09/2023 08:48

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

  • 27/09/2023 12:21

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/11/2022 13:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/11/2022 19:29

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 14/11/2022 19:28

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 13:59

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 03/11/2022 18:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/11/2022 18:18

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2022 18:42

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 31/10/2022 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 31/10/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 25/10/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/10/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:17

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/09/2022 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/09/2022 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/09/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 26/09/2022 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/09/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 12:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/09/2022 12:20

    Recurso Especial não admitido

  • 30/08/2022 13:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/08/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 10:39

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 30/08/2022 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 30/08/2022 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/08/2022 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/08/2022 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/08/2022 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2022 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 19/08/2022 21:29

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/07/2022 00:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/07/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/07/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 12:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/07/2022 12:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 20:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/06/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 29/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2- RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0500681-88.2016.4.02.5001/ES (Aditamento: 212) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PRISCILLA TORRES MORAES RIZK (AUTOR) ADVOGADO: JORGE HADDAD TÁPIAS CEGLIAS (OAB ES014192) APELADO: HORIZONTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 15/06/2022 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2022 16:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 212

  • 15/06/2022 14:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/06/2022 08:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 31/05/2022 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/05/2022 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/05/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/05/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/05/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/05/2022 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/05/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2022 12:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/05/2022 12:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2022 12:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 23:36

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 18/04/2022 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/04/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0500681-88.2016.4.02.5001/ES (Aditamento: 250) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PRISCILLA TORRES MORAES RIZK (AUTOR) ADVOGADO: JORGE HADDAD TÁPIAS CEGLIAS (OAB ES014192) APELADO: HORIZONTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 250

  • 30/03/2022 10:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 24/03/2022 07:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 23/03/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 17/02/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/02/2022 16:26

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/10/2021 18:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/02/2022 15:34

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