TRF2 - 5031776-89.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 12:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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19/08/2024 22:59
Recebidos os autos do STJ
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02/02/2024 16:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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31/01/2024 14:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/01/2024 14:32
Recurso Especial Admitido
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29/08/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/08/2023 16:47
Juntada de Certidão
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28/08/2023 06:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2023 20:36
Juntada de Petição
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03/07/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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06/06/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/06/2023 18:17
Juntada de Petição
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02/06/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/06/2023 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/06/2023 15:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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01/06/2023 14:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/05/2023 12:27
Juntada de Certidão
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
-
22/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5031776-89.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO VERCELLINO ROSADO (OAB SP442474) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS (OAB SP338355) ADVOGADO(A): GUILHERME DURAN GALLASSI (OAB SP365743) ADVOGADO(A): YANCA CAROLINA QUICOLI THEODORO (OAB SP424173) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/05/2023 12:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
12/05/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/05/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18
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10/05/2023 13:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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14/04/2023 12:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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14/04/2023 12:48
Retirado de pauta
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14/04/2023 12:46
Lavrada Certidão
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13/04/2023 19:34
Juntada de Petição
-
04/04/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5031776-89.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO VERCELLINO ROSADO (OAB SP442474) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS (OAB SP338355) ADVOGADO(A): GUILHERME DURAN GALLASSI (OAB SP365743) ADVOGADO(A): YANCA CAROLINA QUICOLI THEODORO (OAB SP424173) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
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24/03/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91
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24/03/2023 12:33
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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16/08/2022 16:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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16/08/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/08/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 12:33
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/08/2022 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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