06/08/2025 00:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
21/02/2025 16:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
14/07/2023 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
12/07/2023 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/07/2023 18:31

Despacho
05/05/2023 08:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
03/05/2023 11:51

Juntada de Petição
26/04/2023 21:31

Juntada de Petição
26/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
05/04/2023 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/04/2023 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/03/2023 09:55

Juntada de Petição
29/03/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/03/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/03/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/03/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/03/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/03/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/03/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85
23/03/2023 12:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86
22/03/2023 17:55

Juntada de Petição
21/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
03/03/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/03/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/02/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/02/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2023 19:40

Recurso Especial não admitido
23/02/2023 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2023 19:40

Recurso Especial não admitido
16/02/2023 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/02/2023 15:48

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
16/02/2023 14:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
16/02/2023 14:05

Juntada de Petição
11/02/2023 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
31/01/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
27/01/2023 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/01/2023 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
26/01/2023 13:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
26/01/2023 08:22

Juntada de Petição
24/01/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/01/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/01/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/01/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
20/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/12/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/12/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/12/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/12/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/12/2022 18:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
14/12/2022 18:24

Juntada de Petição
07/12/2022 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
24/11/2022 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/11/2022 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/11/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/11/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2022 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
16/11/2022 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/11/2022 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/11/2022 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/11/2022 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022 Data da sessão: 09/11/2022 14:00:00
17/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022 Data da sessão: 09/11/2022 14:00:00
17/10/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5050479-73.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CRISTIANE SOUZA SAMPAIO MORETTI (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON CARVALHO LOPES (OAB RJ165248) APELANTE: CARLOS HENRIQUE SAMPAIO MORETTI (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON CARVALHO LOPES (OAB RJ165248) APELANTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907) APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907) APELADO: OS MESMOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
14/10/2022 12:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
14/10/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/10/2022 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/11/2022 14:00 Sequencial: 13
13/10/2022 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
07/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
04/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 17
20/05/2022 12:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
20/05/2022 12:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
20/05/2022 12:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
19/05/2022 19:34

Juntada de Petição
16/05/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/05/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2022 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
11/05/2022 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2022 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2022 15:16

Sentença confirmada - por unanimidade
27/04/2022 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022 Data da sessão: 27/04/2022 13:00:00
04/04/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 06 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5050479-73.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907) APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907) APELANTE: CRISTIANE SOUZA SAMPAIO MORETTI (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON CARVALHO LOPES (OAB RJ165248) APELANTE: CARLOS HENRIQUE SAMPAIO MORETTI (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON CARVALHO LOPES (OAB RJ165248) APELADO: OS MESMOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
01/04/2022 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/04/2022 11:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/04/2022 13:00 Sequencial: 26
31/03/2022 16:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
04/03/2022 13:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
04/03/2022 12:50

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
04/03/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015654-06.2019.4.02.5101

Kemp Distribuidora Eireli

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luiza Esteves Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022108-65.2020.4.02.5101

Maria do Amparo Maia de Assumpcao

Uniao

Advogado: Roberta Almeida Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0000958-37.2018.4.02.9999

Companhia Mercantil e Industrial Inga

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ilan Machtyngier

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 21/09/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 5068083-76.2021.4.02.5101

Oceanpact Servicos Maritimos S/A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Botelho Kiralyhegy

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5050479-73.2019.4.02.5101

Cristiane Souza Sampaio Moretti

Tenda Negocios Imobiliarios S.A

Advogado: Rafael Albuquerque Batista Gouveia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2019 13:45

Exibir Processo