TRF2 - 5068083-76.2021.4.02.5101
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025
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25/07/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025
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24/07/2025 17:00
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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05/06/2023 11:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
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05/06/2023 11:21
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 535945/2023
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05/06/2023 11:18
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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05/06/2023 11:18
Protocolizada Petição 535945/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/06/2023
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20/04/2023 10:23
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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20/04/2023 10:23
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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20/04/2023 09:30
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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30/03/2023 14:29
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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