TRF2 - 5031625-35.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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17/10/2023 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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09/10/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/10/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/10/2023 11:54
Juntada de Petição
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05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 17:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/10/2023 17:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/09/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/09/2023 16:31
Juntada de Certidão
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21/09/2023 18:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/09/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/08/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/08/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/08/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/08/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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11/08/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2023 15:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/08/2023 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/07/2023 12:22
Lavrada Certidão
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
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21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031625-35.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 142) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: L.I.S.A - LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB ES019618) ADVOGADO(A): RAFAEL FRAGA DOS SANTOS (OAB RJ177824) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
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11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142
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11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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05/06/2023 15:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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04/06/2023 02:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/05/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2023 13:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/05/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/05/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/05/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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28/04/2023 13:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/04/2023 12:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/04/2023 11:53
Lavrada Certidão
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04/04/2023 13:20
Juntada de Certidão
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031625-35.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 132) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: L.I.S.A - LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB ES019618) ADVOGADO(A): RAFAEL FRAGA DOS SANTOS (OAB RJ177824) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
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24/03/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132
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24/03/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2023 12:33
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/03/2023 13:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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01/03/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/02/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 16:23
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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14/02/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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