TRF2 - 5016815-23.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

Polo Passivo

Partes

MARIA AIDA RODRIGUES DE MENDONCA PEREIRA

CPF *16.***.*39-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 12:36

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 12:35

    Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025

  • 14/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 22/02/2025 17:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 07/02/2025 11:15

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 24/01/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/01/2025 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 24/01/2025 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/01/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 15:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/01/2025 15:16

    Prejudicado o Recurso Especial

  • 23/01/2025 00:24

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 22/01/2025 15:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/07/2024 15:40

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00361789220184025118/RJ

  • 05/03/2024 17:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00361789220184025118/RJ

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/08/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/08/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 04/08/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/08/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 15:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/08/2023 15:54

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 16/06/2023 10:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/06/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 12:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 15/06/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 05/06/2023 14:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 05/06/2023 13:11

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/05/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/05/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/04/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 17:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 25/04/2023 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2023 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 17:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/04/2023 14:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5016815-23.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: MARIA AIDA RODRIGUES DE MENDONCA PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/03/2023 15:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

  • 30/03/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/03/2023 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 123

  • 29/03/2023 20:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 01/03/2023 09:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 01/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 02/12/2022 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/11/2022 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 30/11/2022 18:12

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 30/11/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 17:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 30/11/2022 17:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/11/2022 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 29/11/2022 13:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 28/11/2022 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB20)

  • 28/11/2022 09:46

    Alterado o assunto processual

  • 25/11/2022 20:02

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 25/11/2022 20:02

    Declarada incompetência

  • 24/11/2022 13:40

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 69 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014401-52.2022.4.02.0000

Dnpm - Departamento Nacional de Producao...

Upn Mercantil Derivados de Combustiveis ...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/10/2022 12:48

Exibir Processo

Processo nº 5002409-17.2022.4.02.5102

Farmacia Farmafaz de Sao Goncalo LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Alexandre Matzenbacher

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5002409-17.2022.4.02.5102

Uniao - Fazenda Nacional

Farmacia Farmafaz de Sao Goncalo LTDA

Advogado: Alexandre Matzenbacher

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 5026321-80.2021.4.02.5101

Seir Soares da Silva

Conselho Curador dos Honorarios Advocati...

Advogado: Kivan Aguiar de Moraes Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 5000794-35.2023.4.02.0000

K-Infra Rodovia do Aco S A

Jose Geraldo Werneck

Advogado: Fabiano dos Santos Barbosa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/02/2023 14:58

Exibir Processo