TRF2 - 5002409-17.2022.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF *26.***.*87-49

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

Polo Passivo

Partes

FARMACIA FARMAFAZ DE SAO GONCALO LTDA

CNPJ: 28.820.861/0001-35

Advogados

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB: 189230/RJ

CPF *01.***.*56-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 28/02/2024 20:32

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/02/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 27/02/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 16:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/02/2024 16:11

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 31/01/2024 11:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/01/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 12:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/11/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/11/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 04/10/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/10/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/10/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/10/2023 15:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 26/09/2023 15:01

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 26/09/2023 14:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/09/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5002409-17.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: FARMACIA FARMAFAZ DE SAO GONCALO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 29/08/2023 16:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 29/08/2023 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 29/08/2023 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113

  • 29/08/2023 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/08/2023 15:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 23/05/2023 17:11

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 23/05/2023 17:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 22/05/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/05/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/05/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/05/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 06/05/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/05/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 18:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 28/04/2023 18:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 12:43

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 28/04/2023 12:34

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/04/2023 11:52

    Lavrada Certidão

  • 04/04/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5002409-17.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FARMACIA FARMAFAZ DE SAO GONCALO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/03/2023 11:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

  • 24/03/2023 16:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140

  • 24/03/2023 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 12:33

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 20/09/2022 11:30

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 20/09/2022 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/09/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:08

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

  • 08/09/2022 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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