TRF2 - 5014401-52.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ABELNIR SOARES DE AZEVEDO

CPF *16.***.*63-20

ABEL BENEVIDES DE AZEVEDO

CPF *41.***.*83-72

UPN MERCANTIL DERIVADOS DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 39.693.759/0002-13

SANDRO DA SILVA CRUZ

CPF *06.***.*52-60

Advogados

LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA

OAB: 042990/RJ

CPF *01.***.*01-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 15:24

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2023 14:41

    Transitado em Julgado

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 26/04/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 17:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 25/04/2023 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2023 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 17:23

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/04/2023 14:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5014401-52.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: UPN MERCANTIL DERIVADOS DE COMBUSTIVEIS LTDA AGRAVADO: ABELNIR SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) AGRAVADO: ABEL BENEVIDES DE AZEVEDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/03/2023 15:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

  • 30/03/2023 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 124

  • 30/03/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/03/2023 20:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 01/02/2023 17:10

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 09/01/2023 13:12

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 17/12/2022 17:08

    Juntada de Petição

  • 17/12/2022 16:29

    Juntada de Petição - ABELNIR SOARES DE AZEVEDO (RJ042990 - LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA)

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 08/11/2022 12:54

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/10/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 14:31

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00007905720104025103/RJ

  • 27/10/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/10/2022 14:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRO DA SILVA CRUZ - EXCLUÍDA

  • 27/10/2022 14:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - EXCLUÍDA

  • 27/10/2022 13:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 27/10/2022 13:40

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 25/10/2022 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 25/10/2022 13:46

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 20/10/2022 12:48

    Redistribuído por sorteio - (GAB21 para GAB20)

  • 20/10/2022 12:48

    Alterado o assunto processual

  • 20/10/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 11:39

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 20/10/2022 02:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 20/10/2022 02:55

    Despacho

  • 19/10/2022 15:39

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

  • 19/10/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/10/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/10/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 02:43

    Determinada a intimação

  • 18/10/2022 02:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 11/10/2022 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 11/10/2022 11:50

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 11/10/2022 11:38

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 105 do processo originário.Número: 50106632720204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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