29/07/2024 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009938042021402000020240729180108
29/07/2024 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/07/2024 18:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
26/07/2024 09:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125 e 126
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127
05/06/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
05/06/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/06/2024 18:10

Juntada de Petição
03/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
03/06/2024 16:36

Juntado(a)
14/05/2024 12:45

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/05/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:42:39)
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59
12/04/2024 14:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
09/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59 Sequencial: 49
03/04/2024 18:21

Juntado(a)
26/03/2024 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
26/03/2024 11:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
22/03/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/03/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/03/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 18:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
20/03/2024 18:57

Despacho
18/03/2024 16:49

Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
18/03/2024 16:05

Juntada de Petição - VICTOR HUGO ALVES GONZALEZ (SP257576 - ALTIERIS FIORETTI BERNARDO)
22/02/2024 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
22/02/2024 11:50

Juntada de Petição
13/12/2023 11:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 88
11/12/2023 07:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 95
08/12/2023 15:15

Juntada de Petição
07/12/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/12/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:21

Juntada de Petição
07/12/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89
09/11/2023 10:38

Juntada de Petição
07/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/11/2023 18:31

Negado seguimento a Recurso Especial
26/09/2023 11:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/09/2023 11:14

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
25/08/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/08/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 60
07/08/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/08/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
10/07/2023 22:38

Juntada de Petição
07/07/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2023 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
05/07/2023 21:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/06/2023 17:28

Juntada de Certidão
09/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023 Data da sessão: 27/06/2023 13:00:00
09/06/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5009938-04.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: VICTOR HUGO ALVES GONZALEZ ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA (OAB RJ147923) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): LYVIA DA COSTA RIBEIRO INTERESSADO: MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.

ADVOGADO(A): LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER INTERESSADO: PXL BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO TORRES DE ALMEIDA INTERESSADO: WILDE FRANQUIAS E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA INTERESSADO: GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): LYVIA DA COSTA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
07/06/2023 18:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
07/06/2023 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/06/2023 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/06/2023 13:00 Sequencial: 90
07/06/2023 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
30/05/2023 19:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
30/05/2023 19:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
30/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 28, 35, 36, 37, 38 e 39
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
12/05/2023 16:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
12/05/2023 13:57

Juntada de Petição
11/05/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2023 16:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/05/2023 16:32

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
27/04/2023 13:37

Juntada de Petição
26/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
24/04/2023 22:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/03/2023 18:05

Juntada de Certidão
28/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023 Data da sessão: 18/04/2023 13:00:00
28/03/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5009938-04.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: VICTOR HUGO ALVES GONZALEZ ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA (OAB RJ147923) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA INTERESSADO: BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): LYVIA DA COSTA RIBEIRO INTERESSADO: MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.

ADVOGADO(A): LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER INTERESSADO: PXL BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO TORRES DE ALMEIDA INTERESSADO: WILDE FRANQUIAS E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA INTERESSADO: GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): LYVIA DA COSTA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
27/03/2023 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
27/03/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/03/2023 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/04/2023 13:00 Sequencial: 55
27/03/2023 18:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
04/03/2022 10:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
04/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
08/02/2022 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
26/01/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2022 19:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
25/01/2022 19:32

Determinada a intimação
15/07/2021 15:26

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 288, 276 do processo originário.Número: 50098644720214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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