TRF2 - 5005828-25.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.

CNPJ: 10.637.416/0001-79

Advogados

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO

OAB: 257576/SP

CPF *47.***.*87-27

LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER

OAB: 223346/RJ

CPF *50.***.*56-58

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 15:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/03/2024 15:41

    Despacho

  • 20/03/2024 11:30

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 18/03/2024 16:17

    Juntada de Petição - MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA. (SP257576 - ALTIERIS FIORETTI BERNARDO)

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 93 e 98

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 94, 95, 96 e 97

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98

  • 04/10/2023 10:28

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 18:30

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 29/09/2023 18:30

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 21/09/2023 11:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/09/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:50

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71

  • 29/08/2023 07:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71

  • 28/08/2023 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/08/2023 17:07

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59, 60 e 61

  • 18/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/08/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 20/07/2023 15:39

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 16:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 19/07/2023 14:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/06/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5005828-25.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.

    ADVOGADO(A): LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER (OAB RJ223346) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): LYVIA DA COSTA RIBEIRO INTERESSADO: PXL BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO TORRES DE ALMEIDA INTERESSADO: WILDE FRANQUIAS E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA INTERESSADO: VICTOR HUGO ALVES GONZALEZ ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA INTERESSADO: GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): LYVIA DA COSTA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 22/06/2023 19:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

  • 22/06/2023 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/06/2023 19:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 22/06/2023 17:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 30/05/2023 19:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

  • 30/05/2023 19:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27, 28, 29, 36, 37, 38, 39 e 40

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

  • 12/05/2023 15:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 12/05/2023 14:48

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/05/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30

  • 27/04/2023 13:37

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 24/04/2023 22:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/03/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5005828-25.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.

    ADVOGADO(A): LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER (OAB RJ223346) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA INTERESSADO: BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): LYVIA DA COSTA RIBEIRO INTERESSADO: PXL BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO TORRES DE ALMEIDA INTERESSADO: WILDE FRANQUIAS E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA INTERESSADO: VICTOR HUGO ALVES GONZALEZ ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA INTERESSADO: GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): LYVIA DA COSTA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 27/03/2023 18:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

  • 27/03/2023 18:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

  • 27/03/2023 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/03/2023 18:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 05/09/2022 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

  • 03/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 09/08/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/08/2022 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 14:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

  • 01/08/2022 14:15

    Determinada a intimação

  • 10/05/2022 11:34

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 346 do processo originário.Número: 50143662920214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2023 07:04

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Processo nº 5040467-38.2021.4.02.5001

Maria da Penha Gomes

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2023 07:04

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