TRF2 - 5008562-40.2020.4.02.5101

1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 17:53

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 14:59

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2023 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 09:16

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50085624020204025101

  • 14/06/2021 16:18

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

  • 12/06/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 09/06/2021 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 25/04/2021 07:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 22/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 12/04/2021 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2021 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2021 15:34

    Determinada a intimação

  • 12/04/2021 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2021 15:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 135 - de 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL' para 'APELAÇÃO'

  • 09/04/2021 20:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 29/03/2021 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 14:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 23:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 06:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

  • 25/03/2021 04:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 13/02/2021 14:19

    Juntada de Petição

  • 12/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

  • 09/02/2021 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 09/02/2021 09:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

  • 08/02/2021 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 08/02/2021 16:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

  • 02/02/2021 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2021 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2021 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2021 15:05

    Sentença sem Resolução de Mérito

  • 03/12/2020 17:52

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/12/2020 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 23/11/2020 13:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 20/11/2020 13:19

    Juntada de Petição

  • 18/11/2020 20:59

    Intimação em Secretaria

  • 18/11/2020 20:59

    Intimação em Secretaria

  • 18/11/2020 20:59

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2020 19:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/11/2020 19:17

    Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

  • 18/11/2020 18:54

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 18:38

    Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIENCIAS WEBEX - 18/11/2020 14:00. Refer. Evento 108

  • 17/11/2020 16:52

    Juntada de Petição

  • 13/11/2020 05:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

  • 09/11/2020 01:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 09/11/2020 01:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

  • 04/11/2020 10:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

  • 04/11/2020 07:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

  • 03/11/2020 17:31

    Juntado(a)

  • 03/11/2020 15:07

    Audiência Adiada - Local SALA DE AUDIENCIAS WEBEX - 18/11/2020 14:00. Refer. Evento 83

  • 03/11/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/11/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/11/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/11/2020 14:57

    Determinada a intimação

  • 03/11/2020 14:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/11/2020 14:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 03/11/2020 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 30/10/2020 07:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

  • 29/10/2020 16:35

    Juntado(a)

  • 29/10/2020 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/10/2020 14:18

    Determinada a intimação

  • 29/10/2020 10:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/10/2020 01:35

    Juntada de Petição

  • 25/10/2020 11:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 13:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 21/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

  • 15/09/2020 11:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 14/09/2020 19:52

    Juntada de Petição

  • 11/09/2020 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2020 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2020 18:25

    Determinada a intimação

  • 11/09/2020 17:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/09/2020 17:24

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/09/2020 17:13:38)

  • 11/09/2020 17:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 11/09/2020 17:19

    Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIENCIAS WEBEX - 04/11/2020 14:00. Refer. Evento 81

  • 11/09/2020 17:12

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIENCIAS WEBEX - 04/11/2020 14:00

  • 11/09/2020 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 11/09/2020 14:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 10/09/2020 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2020 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2020 15:28

    Determinada a intimação

  • 10/09/2020 14:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/09/2020 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 10/09/2020 12:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 01/09/2020 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/09/2020 15:47

    Determinada a intimação

  • 01/09/2020 14:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/09/2020 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 23/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 19/08/2020 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/08/2020 11:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 13/08/2020 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2020 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2020 19:19

    Determinada a intimação

  • 13/08/2020 16:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 16:23

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 13/08/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 03/08/2020 20:09

    Juntada de Petição

  • 03/08/2020 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/08/2020 20:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 31/07/2020 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2020 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2020 15:18

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 31/07/2020 11:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/07/2020 11:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 15/07/2020 15:36

    Juntado(a)

  • 15/07/2020 15:19

    Intimação em Secretaria

  • 15/07/2020 03:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 09/07/2020 15:16

    Juntado(a)

  • 09/07/2020 13:41

    Expedição de ofício

  • 08/07/2020 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 29/06/2020 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/06/2020 13:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 24/06/2020 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2020 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2020 14:22

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 24/06/2020 10:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/06/2020 10:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 23/06/2020 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/06/2020 14:38

    Juntada de Petição

  • 09/06/2020 11:41

    Juntado(a)

  • 08/06/2020 10:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 07/06/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 05/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 29/05/2020 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 28/05/2020 16:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/05/2020 11:37

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2020 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/05/2020 11:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 27/05/2020 17:22

    Intimação em Secretaria

  • 27/05/2020 17:22

    Juntado(a)

  • 26/05/2020 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/05/2020 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/05/2020 16:33

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 18/05/2020 11:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/05/2020 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/05/2020 18:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 12/05/2020 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/05/2020 10:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 11/05/2020 16:42

    Juntada de Petição

  • 09/05/2020 19:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 07:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 12/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 02/04/2020 17:39

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 02/04/2020 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2020 15:01

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 06/03/2020 14:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/03/2020 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2020 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2020 13:44

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 17/02/2020 12:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/02/2020 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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