TRF2 - 5002474-51.2018.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 18:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
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11/03/2024 18:41
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
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08/03/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 52
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15/12/2023 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/12/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/12/2023 14:51
Juntada de Petição
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13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:43
Negado seguimento a Recurso Especial
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13/12/2023 14:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 16:18
Juntada de Certidão
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24/07/2023 10:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/07/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/06/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 13:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/06/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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23/05/2023 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2023 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2023 15:26
Juntada de Petição
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22/05/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 11:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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22/05/2023 11:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/05/2023 14:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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11/05/2023 14:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/04/2023 12:30
Juntada de Certidão
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28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>
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28/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002474-51.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGACAO MARITIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/04/2023 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
-
18/04/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52
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17/04/2023 13:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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14/04/2023 12:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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14/04/2023 12:48
Retirado de pauta
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14/04/2023 12:46
Lavrada Certidão
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13/04/2023 20:07
Juntada de Petição
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04/04/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002474-51.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGACAO MARITIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
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24/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 174
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23/03/2023 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/09/2021 13:36
Lavrada Certidão - Inspecionado
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06/05/2021 14:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PETROLEO BRASILEIRO S. A. PETROBRAS (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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16/03/2021 13:55
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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16/03/2021 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2021 20:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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29/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2021 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/01/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
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19/01/2021 11:01
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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03/12/2020 15:56
Distribuído por prevenção - Número: 50011726420184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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