TRF2 - 5017742-86.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ: 00.038.166/0010-98

Advogados

MARCIA MARIA NEVES CORREA

CPF *84.***.*59-49

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF *33.***.*63-04

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF *82.***.*16-91

ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA

CPF *65.***.*82-34

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO PRETTE

CPF *90.***.*40-15

Advogados

LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELLO

OAB: 029602/DF

CPF *16.***.*46-49

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO

OAB: 063016/DF

CPF *52.***.*98-16

LUCAS FIGUEIREDO APRA

OAB: 072898/DF

CPF *49.***.*92-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 12:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017742862022402000020240516124558

  • 09/05/2024 17:00

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 09/05/2024 17:00

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2024 18:08

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/05/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/03/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/03/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/02/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 08/02/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 06/02/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 06/02/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/02/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 18:00

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 05/02/2024 18:00

    Recurso Especial não admitido

  • 22/09/2023 11:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/09/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:14

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 21/09/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 21/09/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/09/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/09/2023 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/08/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/08/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 16/08/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 16/08/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/08/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 15:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 14/08/2023 15:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2023 17:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/08/2023 19:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5017742-86.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 227) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA AGRAVADO: PAULO ROBERTO PRETTE ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELLO (OAB DF029602) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO (OAB DF063016) ADVOGADO(A): LUCAS FIGUEIREDO APRA (OAB DF072898) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 21/07/2023 13:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/07/2023 12:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

  • 20/07/2023 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/07/2023 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 227

  • 15/06/2023 10:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 14/06/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/05/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/05/2023 07:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/05/2023 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/05/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/05/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/05/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 10:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/04/2023 10:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 17:24

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/04/2023 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/04/2023 17:38

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017742-86.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 169) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA AGRAVADO: PAULO ROBERTO PRETTE ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELLO (OAB DF029602) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/03/2023 17:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/03/2023 15:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

  • 30/03/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/03/2023 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 169

  • 23/03/2023 16:19

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 10:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 20/03/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/03/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/03/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/02/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/02/2023 13:10

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05158765120094025101/RJ

  • 10/02/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/02/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/02/2023 12:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 10/02/2023 12:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/12/2022 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 16/12/2022 16:50

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 16/12/2022 16:21

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 151 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5112609-31.2021.4.02.5101

Nai Campinas Participacoes S/A

Delegado da Receita Federal do Brasil No...

Advogado: Renata Maria Novotny Vallarelli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/10/2021 22:21

Exibir Processo

Processo nº 5005545-34.2022.4.02.5001

Geraldo Timotio da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 5027649-79.2020.4.02.5101

J M de Carvalho Rep e com de Prod Farmac...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renato Mendes Souza Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 5027649-79.2020.4.02.5101

J M de Carvalho Rep e com de Prod Farmac...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Adriana Rodrigues Gil

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5027649-79.2020.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

J M de Carvalho Rep e com de Prod Farmac...

Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo