TRF2 - 5031004-29.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
23/02/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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23/02/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/02/2024 11:47
Juntada de Petição
-
23/02/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 13:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
21/02/2024 13:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
11/12/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/12/2023 10:10
Juntada de Certidão
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07/12/2023 10:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/12/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64
-
07/12/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/12/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/11/2023 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:11
Juntada de Petição
-
27/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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06/11/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/11/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/10/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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31/10/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/10/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/10/2023 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 12:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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24/10/2023 12:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
05/10/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5031004-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CSN MINERACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB SP236072) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/10/2023 16:20
Juntada de Petição
-
25/09/2023 18:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132
-
23/09/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/08/2023 15:22
Juntada de Petição
-
02/06/2023 10:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
02/06/2023 10:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 32
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/05/2023 19:00
Juntada de Petição
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/05/2023 14:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/05/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/05/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/05/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/05/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/05/2023 17:09
Juntada de Petição
-
08/05/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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05/05/2023 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 12:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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28/04/2023 12:34
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/04/2023 11:50
Lavrada Certidão
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12/04/2023 18:23
Juntada de Petição
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04/04/2023 13:17
Juntada de Certidão
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5031004-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CSN MINERACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB SP236072) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
24/03/2023 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/03/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 190
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24/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/01/2023 10:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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09/01/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/12/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/12/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 19:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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13/12/2022 19:33
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 19:25
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 17:22
Distribuído por prevenção - Número: 50076781720224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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