TRF2 - 5002536-23.2020.4.02.5005

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 52.115.758/0001-79

HELDER PEIXINHO

CPF *74.***.*50-63

Advogados

GABRIEL JOTTA VAZ

OAB: 182898/RJ

CPF *95.***.*81-01

MARCUS MORTAGO

CPF *74.***.*96-97

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO

CPF *49.***.*71-35

AIRTON CENA DA SILVA

CPF *25.***.*85-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 08:56

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 14/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

  • 13/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

  • 12/08/2025 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/08/2025 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/08/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/08/2025 14:37

    Expedição de Alvará

  • 12/08/2025 14:37

    Expedição de Alvará

  • 06/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

  • 05/08/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 05/08/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 05/08/2025 07:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 05/08/2025 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 05/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

  • 04/08/2025 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2025 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2025 14:01

    Determinada a intimação

  • 01/08/2025 17:56

    Juntada de Petição

  • 01/08/2025 11:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 11:34

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 28/07/2025 10:39

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 04:25

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007779-83.2023.4.02.9388/TRF (HELDER PEIXINHO)

  • 04/06/2025 10:08

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 27/05/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 26/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 19/05/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:44

    Determinada a intimação

  • 19/05/2025 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 13:09

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 08/05/2025 12:02

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 15:49

    Juntada de Petição

  • 25/02/2025 13:47

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 03/02/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 14:46

    Determinada a intimação

  • 03/02/2025 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

  • 07/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 101 e 102

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 101 e 102

  • 21/11/2024 17:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50077798320234029388/TRF2

  • 21/11/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 14:23

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50077798320234029388/TRF2

  • 19/11/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 13:54

    Determinada a intimação

  • 14/11/2024 10:21

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2024 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 21/08/2024 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 12/08/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 15:43

    Determinada a intimação

  • 12/08/2024 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 20/06/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 12/06/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 28/05/2024 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 07:10

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 27/05/2024 12:15

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 15:24

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 06/11/2023 08:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5070243-85.2023.4.02.9666/TRF (GABRIEL JOTTA VAZ)

  • 07/09/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-11 processada no TRF2 com o no. 50702438520234029666/TRF (GABRIEL JOTTA VAZ)

  • 07/09/2023 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-11 processada no TRF2 com o no. 50077798320234029388/TRF (GABRIEL JOTTA VAZ)

  • 07/09/2023 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-11 processada no TRF2 com o no. 50077798320234029388/TRF (HELDER PEIXINHO)

  • 05/09/2023 13:36

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*12-11

  • 05/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 29/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 18/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/08/2023 16:58

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-11

  • 18/08/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/08/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 13:40

    Determinada a intimação

  • 16/08/2023 08:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/08/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/08/2023 09:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:52

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/05/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:35

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 05/05/2023 07:00

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01

  • 05/05/2023 06:59

    Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

  • 05/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 30/03/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 20:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002536-23.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 770) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: HELDER PEIXINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 09/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 770

  • 03/03/2023 13:14

    Juntado(a)

  • 08/11/2022 17:59

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 12:52

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/10/2022 10:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 26/10/2022 10:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 26/10/2022 07:35

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 29/09/2022 08:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/09/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 14/09/2022 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/09/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/09/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2022 17:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/05/2022 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 14:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/05/2022 14:16

    Juntada de Petição

  • 13/04/2021 17:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/04/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 22/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/03/2021 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/03/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 15:33

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/10/2020 14:26

    Autos com Juiz para Sentença

  • 29/10/2020 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/10/2020 18:17

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 14/09/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 04/09/2020 16:20

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2020 16:20

    Determinada a intimação

  • 03/09/2020 16:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/09/2020 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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