STJ - 0100727-36.2016.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 08:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
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13/08/2024 08:00
Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
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12/08/2024 11:43
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 1353.
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12/08/2024 11:42
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1557363)
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12/08/2024 09:32
Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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12/08/2024 09:32
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec
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11/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0100727-36.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: JOVINEIA ALBUQUERQUE SILVEIRA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0100727-36.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: JOVINEIA ALBUQUERQUE SILVEIRA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0100727-36.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: JOVINEIA ALBUQUERQUE SILVEIRA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
01/12/2021 16:31
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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01/12/2021 16:31
Transitado em Julgado em 01/12/2021
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01/10/2021 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2021 Petição Nº 364560/2020 - AgInt nos EDcl no AgInt no
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30/09/2021 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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29/09/2021 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0364560 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1557363 - Publicação prevista para 01/10/2021
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29/09/2021 19:30
Determinada a devolução dos autos à origem para
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08/06/2020 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator
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02/06/2020 11:31
Juntada de Petição de nº 371721/2020
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02/06/2020 09:42
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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02/06/2020 09:22
Ato ordinatório praticado (Petição 371721/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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02/06/2020 09:19
Protocolizada Petição 371721/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/06/2020
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01/06/2020 22:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator
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01/06/2020 05:54
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/06/2020 Petição Nº 364560/2020 -
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29/05/2020 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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29/05/2020 18:20
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 366612/2020 (Juntada automática)
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29/05/2020 18:20
Protocolizada Petição 366612/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2020
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29/05/2020 13:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 364560/2020. Publicação prevista para 01/06/2020)
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29/05/2020 13:10
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 364560/2020 (Juntada automática)
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29/05/2020 13:10
Protocolizada Petição 364560/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/05/2020
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04/05/2020 05:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2020 Petição Nº 105887/2020 - AgInt no AgInt no
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30/04/2020 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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30/04/2020 11:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0105887 - AgInt no AgInt no AREsp 1557363 - Publicação prevista para 04/05/2020
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30/04/2020 11:10
Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos
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06/03/2020 10:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator
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03/03/2020 17:49
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 110938/2020 (Juntada automática)
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03/03/2020 17:49
Protocolizada Petição 110938/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2020
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03/03/2020 05:28
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/03/2020 Petição Nº 105887/2020 -
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02/03/2020 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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02/03/2020 16:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 105887/2020. Publicação prevista para 03/03/2020)
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02/03/2020 16:14
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 105887/2020 (Juntada automática)
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02/03/2020 16:14
Protocolizada Petição 105887/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2020
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05/02/2020 05:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020 Petição Nº 632905/2019 - AgInt
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04/02/2020 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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03/02/2020 14:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0632905 - AgInt no AREsp 1557363 - Publicação prevista para 05/02/2020
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03/02/2020 14:37
Conheço do agravo de JOVINEIA ALBUQUERQUE SILVEIRA para dar provimento ao Recurso Especial
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11/12/2019 16:48
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)
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10/12/2019 18:12
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação
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08/10/2019 05:34
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/10/2019 Petição Nº 632905/2019 -
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07/10/2019 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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07/10/2019 15:42
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 632905/2019. Publicação prevista para 08/10/2019)
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30/09/2019 19:20
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 632905/2019 (Juntada automática)
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30/09/2019 19:20
Protocolizada Petição 632905/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/09/2019
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27/09/2019 05:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2019
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26/09/2019 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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25/09/2019 19:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2019
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25/09/2019 19:47
Conheço do agravo de JOVINEIA ALBUQUERQUE SILVEIRA para não conhecer do Recurso Especial
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06/09/2019 09:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
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06/09/2019 09:03
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
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03/09/2019 16:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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03/09/2019 14:53
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
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13/08/2019 17:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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13/08/2019 16:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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05/08/2019 14:38
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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