TRF2 - 5014831-38.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 14:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/10/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 13:16
Recebidos os autos do STJ
-
12/01/2023 11:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
11/01/2023 21:10
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
11/01/2023 21:02
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 12:40
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
19/12/2022 19:24
Decisão interlocutória
-
19/12/2022 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/12/2022 12:33
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/12/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
24/10/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/10/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
-
28/09/2022 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
28/09/2022 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/09/2022 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
27/09/2022 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
26/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2022 12:11
Recurso Especial não admitido
-
24/09/2022 12:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/09/2022 14:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/09/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 13:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
14/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
09/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
30/08/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
18/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
12/08/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
26/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
-
18/07/2022 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
18/07/2022 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
16/07/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
15/07/2022 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/07/2022 15:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/07/2022 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00:00</b>
-
27/06/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014831-38.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA AGRAVANTE: RCB PARTICIPACOES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) ADVOGADO: ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) AGRAVANTE: BFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) ADVOGADO: ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) AGRAVADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROGERIA COSTA BEBER ADVOGADO: JOSE TEIXEIRA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/06/2022 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
23/06/2022 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
23/06/2022 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/06/2022 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 236
-
06/06/2022 12:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
04/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
28/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
19/05/2022 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/05/2022 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/05/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
29/04/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
29/04/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/04/2022 09:38
Juntada de Petição
-
28/04/2022 09:54
Juntada de Petição
-
28/04/2022 09:03
Juntada de Petição
-
28/04/2022 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/04/2022 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/04/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
26/04/2022 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/04/2022 14:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/04/2022 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>
-
28/03/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessu bsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020,acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e- mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim,informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCtN4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5014831-38.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 286) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA AGRAVANTE: BFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) ADVOGADO: ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) AGRAVANTE: RCB PARTICIPACOES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) ADVOGADO: ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) AGRAVADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROGERIA COSTA BEBER ADVOGADO: JOSE TEIXEIRA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
25/03/2022 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
24/03/2022 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/03/2022 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 286
-
07/02/2022 11:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
04/02/2022 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/02/2022 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
03/02/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/02/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/12/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
30/11/2021 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
10/11/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2021 14:23
Não Concedida a tutela provisória
-
10/11/2021 14:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/10/2021 15:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
18/10/2021 15:37
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/10/2021 14:38
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 106, 94, 81 do processo originário.Número: 50105784120204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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