TRF2 - 0032868-66.2017.4.02.5004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

CARLOS CIPRIANO NASCIMENTO

CPF *57.***.*82-97

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB: 094881/MG

CPF *17.***.*64-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 00:00

    Edital

    MONITÓRIA Nº 0032868-66.2017.4.02.5004/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CARLOS CIPRIANO NASCIMENTO EDITAL Nº 500001189389 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL:  30 DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAR o(a)(s) Executado(a)(s) CARLOS CIPRIANO NASCIMENTO, CPF: *57.***.*82-97 para efetuar(em) o pagamento da quantia devida de R$ 220.094,07 (duzentos e vinte mil, noventa e quatro reais e sete centavos)  no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e, também, de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523 do NCPC.  ADVERTÊNCIAS: 1) a) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (art. 523, §1º, NCPC); b) Efetuado o pagamento parcial no prazo estipulado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, NCPC); e c) Sem prejuízo da inclusão de multa e de honorários, será expedido mandado de penhora e avaliação, no caso de não pagamento do valor devido (art. 523, §3º, NCPC). 2) Transcorrido o prazo para pagamento da quantia ora cobrada, os autos serão remetidos à Defensoria Pública da UNIÃO, a fim de que, na qualidade de curadora especial, apresente, nos próprios autos, impugnação(ões) (art. 525, NCPC).

    OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será afixada cópia do presente no Mural da Secretaria deste Juízo e, ainda, será tal publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.

    SEDE DO JUÍZO: Av.Hans Schmoger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495, Tel. (27) 3048-0700.  E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

    Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a).

    Juiz(a) Federal.

    Linhares/ES, @dataassinatura@    

  • 03/07/2023 16:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

  • 03/07/2023 16:46

    Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

  • 03/07/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/05/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/05/2023 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2023 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2023 21:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/05/2023 21:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2023 18:47

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 27/04/2023 10:20

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

  • 11/04/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0032868-66.2017.4.02.5004/ES (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CARLOS CIPRIANO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 04/04/2023 14:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

  • 04/04/2023 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75

  • 13/03/2023 11:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 13/03/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 13/03/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 08/03/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/03/2023 18:20

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 08/03/2023 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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