TRF2 - 5005895-53.2021.4.02.5002

1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BERNAR ROCHA BARBOSA

CPF *03.***.*01-47

Advogados

VICTOR CERQUEIRA ASSAD

OAB: 016776/ES

CPF *10.***.*41-36

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 29/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 28/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 25/07/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 04:32

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000968-73.2024.4.02.9388/TRF (BERNAR ROCHA BARBOSA)

  • 15/06/2024 07:26

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 148

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 148

  • 28/05/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 19:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 28/05/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 18:16

    Despacho

  • 27/05/2024 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2024 14:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/04/2024 06:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 26/04/2024 21:23

    Expedição de Carta pelo Correio - intimação

  • 26/04/2024 21:23

    Despacho

  • 18/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 10/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 02/04/2024 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2024 22:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5013080-16.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 29/03/2024 22:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5013079-31.2024.4.02.9666/TRF (VICTOR CERQUEIRA ASSAD)

  • 24/03/2024 04:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 23/03/2024 19:27

    Juntada de Petição

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 06/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

  • 05/03/2024 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 05/03/2024 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 27/02/2024 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 27/02/2024 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 26/02/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 15:05

    Despacho

  • 25/02/2024 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*01-62 processada no TRF2 com o no. 50130801620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 24/02/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*01-62 processada no TRF2 com o no. 50130793120244029666/TRF (VICTOR CERQUEIRA ASSAD)

  • 24/02/2024 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*01-62 processada no TRF2 com o no. 50009687320244029388/TRF (BERNAR ROCHA BARBOSA)

  • 22/02/2024 11:31

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 08:16

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*01-62

  • 16/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 14/02/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 30/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 24/01/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/01/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/01/2024 15:33

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*01-62

  • 12/01/2024 20:57

    Juntada de Petição

  • 05/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 26/12/2023 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/12/2023 08:44

    Determinada a intimação

  • 26/12/2023 08:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/12/2023 08:42:51)

  • 08/11/2023 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 06/11/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 17/10/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 17:14

    Despacho

  • 17/10/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 12/09/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 02/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/07/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 16:17

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/06/2023 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 09/06/2023 20:34

    Despacho

  • 09/06/2023 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2023 18:22

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 05/06/2023 12:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

  • 05/06/2023 12:19

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 25/04/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 19:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 16:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 04/04/2023 10:35

    Juntada de Petição

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005895-53.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 233) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BERNAR ROCHA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA PERITO: HUMBERTO PIMENTEL SANTANA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 29/03/2023 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/03/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 233

  • 22/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 16:11

    Determinada a intimação

  • 16/02/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 22/01/2023 16:03

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/12/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/12/2022 13:31

    Juntada de Petição

  • 14/11/2022 15:19

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/11/2022 10:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 11/11/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/11/2022 19:11

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/10/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 10/10/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/10/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/10/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/10/2022 14:57

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2022 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 12:28

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/09/2022 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/09/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/09/2022 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/09/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/09/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/09/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/09/2022 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 03/08/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/08/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/08/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNAR ROCHA BARBOSA <br/> Data: 29/08/2022 às 15:15. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA 01 (TÉRREO) - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: HUM

  • 12/07/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/07/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/07/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 19:39

    Determinada a intimação

  • 05/07/2022 18:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 21/04/2022 10:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 18/04/2022 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 28/03/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 19:39

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/03/2022 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2022 15:15

    Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02F)

  • 17/01/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 10:42

    Juntada de Petição

  • 01/09/2021 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/08/2021 14:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/08/2021 14:41

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/08/2021 18:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2021 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5016147-52.2022.4.02.0000

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Uniao - Fazenda Nacional

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Ajuizamento: 09/11/2022 22:23

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