TRF2 - 5018019-11.2021.4.02.5118

1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

NILCIDEIA FERREIRA DANTAS DA SILVA

CPF *23.***.*34-71

Advogados

RAFAELA MACHADO BUTTERI AZEVEDO

OAB: 180569/RJ

CPF *39.***.*06-79

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 29.427.465/0001-05

FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ: 28.754.117/0001-80

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

JULIO MATUCH DE CARVALHO

OAB: 098885/RJ

CPF *74.***.*13-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 26/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 25/08/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 11:31

    Determinada a intimação

  • 30/06/2025 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 07/04/2025 15:29

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 11/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 17/12/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 16/12/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 16:11

    Determinada a intimação

  • 04/12/2024 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2024 21:43

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 18/10/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 18/10/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 10/10/2024 21:38

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 03/09/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 03/09/2024 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 26/08/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 15:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/06/2024 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 05/06/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 27/05/2024 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 13:19

    Despacho

  • 17/05/2024 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2024 16:21

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 19:33

    Juntada de Petição

  • 04/05/2024 05:56

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 131

  • 04/05/2024 05:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 131

  • 02/05/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 02/05/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

  • 18/04/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 16:30

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2024 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2024 17:42

    Juntada de Petição

  • 16/04/2024 18:16

    Juntada de Petição

  • 16/04/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 15:15

    Decisão interlocutória

  • 15/04/2024 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 11/03/2024 19:00

    Juntado(a)

  • 08/03/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 17:15

    Expedição de ofício

  • 06/03/2024 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 06/03/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 05/03/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 17:36

    Determinada a intimação

  • 05/03/2024 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2024 14:36

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 12:45

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJDCA02

  • 30/01/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 13/12/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 14:57

    Despacho

  • 13/12/2023 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 15:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 05/12/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 16/11/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 11:37

    Despacho

  • 14/11/2023 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 07/11/2023 20:56

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 94

  • 10/10/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/10/2023 17:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 10/10/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 12:35

    Determinada a intimação

  • 09/10/2023 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2023 12:39

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 18/09/2023 13:07

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 14/09/2023 20:33

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 16:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 24/08/2023 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

  • 22/08/2023 15:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 21/08/2023 17:58

    Determinada a intimação

  • 18/08/2023 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:45

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJDCA02

  • 28/06/2023 12:45

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

  • 28/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 02/06/2023 11:56

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 30/05/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 30/05/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 15:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/05/2023 15:38

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 04/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 02/05/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 02/05/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 12:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2023 17:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 05/04/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/04/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5018019-11.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: NILCIDEIA FERREIRA DANTAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA MACHADO BUTTERI AZEVEDO (OAB RJ180569) INTERESSADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 27/03/2023 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/03/2023 18:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 27/03/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 02/03/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/02/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 18/01/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/12/2022 19:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 06/12/2022 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 01/12/2022 12:19

    Juntado(a)

  • 30/11/2022 19:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 30/11/2022 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 30/11/2022 12:16

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 30/11/2022 12:16

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

  • 29/11/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 10:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/10/2022 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/07/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 11:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/07/2022 16:44

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2022 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 16/06/2022 00:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 05/05/2022 18:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 28/03/2022 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 25/03/2022 16:26

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 17/03/2022 19:47

    Determinada a citação

  • 17/03/2022 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/01/2022 16:14

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA04F para RJDCA02F)

  • 14/01/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/12/2021 05:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 01/12/2021 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 01/12/2021 14:30

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 22/11/2021 19:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/11/2021 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/11/2021 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/11/2021 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2021 15:07

    Determinada a citação

  • 18/11/2021 19:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2021 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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