TRF2 - 5017695-15.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 20:15
Juntada de Certidão
-
19/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b>
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19/09/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 07/10/2025, com início à 0h e término em 14/10/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Agravo de Instrumento Nº 5017695-15.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DERLY ELIAS VIANA ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) AGRAVADO: DEUCIDES NOVAES ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) AGRAVADO: DIRCEU TRAMONTINI DOS SANTOS ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) AGRAVADO: DOMINGOS ANANIAS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) AGRAVADO: EDI ALVES DE FARIA ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/09/2025 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
-
18/09/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/09/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 160
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17/09/2025 21:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
12/09/2025 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 18:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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05/09/2025 18:20
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
05/09/2025 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/09/2025 17:02
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
03/09/2025 14:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/05/2025 19:38
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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21/05/2025 13:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/11/2023 15:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
-
14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
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26/10/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
26/10/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/10/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/10/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/10/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 06:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/10/2023 06:34
Recurso Especial sobrestado
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04/08/2023 11:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/08/2023 17:15
Juntada de Certidão
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02/08/2023 18:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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02/08/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 35, 36, 37 e 39
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
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04/07/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30
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10/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 11:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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09/05/2023 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2023 13:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/04/2023 15:31
Juntada de Certidão
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
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11/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5017695-15.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DEUCIDES NOVAES ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) AGRAVADO: DERLY ELIAS VIANA ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) AGRAVADO: EDI ALVES DE FARIA ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) AGRAVADO: DOMINGOS ANANIAS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) AGRAVADO: DIRCEU TRAMONTINI DOS SANTOS ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/04/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
29/03/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
13/03/2023 22:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 16:29
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29
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13/02/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/02/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/02/2023 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/02/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
09/01/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 22:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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19/12/2022 22:28
Despacho
-
15/12/2022 17:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31, 19 do processo originário.Número: 50164056220224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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