TRF2 - 5055183-32.2019.4.02.5101

1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO

CPF *85.***.*44-79

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU

CNPJ: 00.489.828/0009-02

CRISTINA MARIA DA COSTA

CPF *95.***.*25-04

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 15/07/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

  • 04/07/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 04/07/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 03/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 15:18

    Despacho

  • 03/07/2025 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 11:58

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50551833220194025101/TRF2

  • 30/09/2022 13:26

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

  • 06/09/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 06/09/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 02/09/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2022 17:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 02/09/2022 17:31:39)

  • 02/09/2022 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 21/07/2022 19:13

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 21/07/2022 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/07/2022 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 12/07/2022 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/07/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2022 15:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/07/2022 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 01/06/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 27/05/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 17:25

    Determinada a intimação

  • 27/05/2022 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2022 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 25/05/2022 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/05/2022 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 24/05/2022 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 23/05/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/05/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/05/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2022 11:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/03/2022 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2022 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/03/2022 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/03/2022 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2022 14:20

    Determinada a intimação

  • 11/03/2022 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/12/2021 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 17/12/2021 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/12/2021 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/12/2021 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/12/2021 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2021 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2021 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2021 13:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/11/2021 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2021 13:19

    Despacho

  • 21/10/2021 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2021 03:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 06/08/2021 14:16

    Intimado em Secretaria

  • 06/08/2021 00:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 05/08/2021 19:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 05/08/2021 18:53

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 24/06/2021 18:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/05/2021 10:50

    Juntada de Petição

  • 11/04/2021 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2021 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/04/2021 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/03/2021 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/03/2021 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/03/2021 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2021 03:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 10/03/2021 22:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/03/2021 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/02/2021 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/02/2021 15:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 24/02/2021 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2021 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2021 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2021 14:02

    Despacho

  • 04/06/2020 14:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/06/2020 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2020 19:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2020 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/06/2020 16:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 31/05/2020 12:11

    Juntada de Petição

  • 26/05/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/05/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/05/2020 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 15/05/2020 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2020 18:12

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 13/11/2019 10:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2019 01:45

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 12/11/2019 22:07

    Juntada de Petição

  • 18/10/2019 16:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 10/10/2019 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/10/2019 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/09/2019 21:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 04/09/2019 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 04/09/2019 17:08

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 29/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 19/08/2019 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2019 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2019 13:30

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 19/08/2019 12:49

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - EXCLUÍDA

  • 15/08/2019 13:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/08/2019 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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