TRF2 - 5004328-44.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

CNPJ: 33.947.102/0001-78

Advogados

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA

OAB: 081029/RJ

CPF *11.***.*48-48

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

CNPJ: 29.138.310/0001-59

Advogados

PALOMA SAPEDE SILVERIO

CPF *22.***.*16-41

ADEMILSON COSTA

OAB: 077291/RJ

CPF *24.***.*57-87

ANDRE BRASIL DE SIQUEIRA

OAB: 182897/RJ

CPF *12.***.*15-54

JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA

OAB: 092382/RJ

CPF *33.***.*25-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 14/11/2023 06:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 25/09/2023 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/09/2023 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/09/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 17:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/09/2023 17:46

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/09/2023 13:11

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 11:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/09/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:54

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 18/09/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/09/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/09/2023 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/07/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/07/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/07/2023 10:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 21:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/06/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5004328-44.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ (AUTOR) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA APELADO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (RÉU) PROCURADOR(A): JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 16/06/2023 14:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023

  • 16/06/2023 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/06/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

  • 15/06/2023 13:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/06/2023 14:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2023 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 12/06/2023 15:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 12/06/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/05/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2023 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/05/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/05/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 11:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 09/05/2023 17:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2023 13:24

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/04/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5004328-44.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ (AUTOR) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA APELADO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (RÉU) PROCURADOR(A): JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 04/04/2023 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

  • 29/03/2023 12:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 09/03/2023 20:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:31

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29

  • 28/10/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/10/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/10/2022 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/10/2022 19:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 20/10/2022 19:49

    Despacho

  • 19/10/2022 15:55

    Distribuído por prevenção - Número: 50013402720224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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