TRF2 - 5016490-48.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 06:46
Baixa Definitiva
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06/07/2023 06:46
Transitado em Julgado - Data: 06/07/2023
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05/07/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/07/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/05/2023 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/05/2023 02:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/05/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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09/05/2023 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2023 13:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/04/2023 15:31
Juntada de Certidão
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
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11/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016490-48.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: JULIANA ASSUMPCAO PEREIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/04/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
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04/04/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/03/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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10/03/2023 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 06:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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08/03/2023 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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17/12/2022 01:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/12/2022 11:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2022 11:25
Juntada de Petição
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2022 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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22/11/2022 17:44
Não Concedida a tutela provisória
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17/11/2022 15:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14, 8, 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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