TRF2 - 5036770-09.2021.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF *08.***.*18-04

Advogados

IVAN ESPINDOLA DE MORAES

OAB: 030690/ES

CPF *78.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 09:24

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 10/02/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2025 05:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 17/12/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

  • 10/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 21/11/2024 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 22:06

    Despacho

  • 08/11/2024 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 24/10/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 24/10/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 23/09/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 14:24

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 17/09/2024 06:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04

  • 17/09/2024 06:13

    Transitado em Julgado

  • 17/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 16/08/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 16/08/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 15/08/2024 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 07:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2024 18:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 29/07/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 29/07/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 26/07/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

  • 25/07/2024 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/07/2024 16:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 16

  • 28/05/2024 12:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 20/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

  • 10/04/2024 12:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 28/03/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 107

  • 25/03/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

  • 25/03/2024 08:54

    Juntada de Petição

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

  • 13/03/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 15:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 17:09

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 06/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5036770-09.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN ESPINDOLA DE MORAES (OAB ES030690) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 23/02/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/02/2024 19:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 17

  • 29/01/2024 13:46

    Retirado de pauta

  • 24/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5036770-09.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN ESPINDOLA DE MORAES (OAB ES030690) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 15/12/2023 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/12/2023 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 6

  • 11/12/2023 12:50

    Retirado de pauta

  • 05/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

  • 21/11/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/11/2023 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 3

  • 13/09/2023 18:02

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01S para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

  • 25/04/2023 20:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 15:16

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5036770-09.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 263) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN ESPINDOLA DE MORAES (OAB ES030690) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 30/03/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 30/03/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/03/2023 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/03/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 263

  • 04/11/2022 15:50

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/11/2022 13:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 04/11/2022 13:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 04/11/2022 09:04

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 18:44

    Intimado em Secretaria

  • 27/10/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/09/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 02/08/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 44

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

  • 18/07/2022 12:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43

  • 18/07/2022 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/07/2022 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 17:33

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/07/2022 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 16:06

    Juntada de Petição

  • 05/07/2022 16:24

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 15/06/2022 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/05/2022 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 26/04/2022 19:16

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/04/2022 11:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

  • 21/04/2022 10:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 12/04/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 01/04/2022 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/04/2022 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2022 16:48

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2022 07:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2022 13:36

    Juntada de Petição

  • 03/02/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/12/2021 07:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/11/2021 17:22

    Juntada de Petição

  • 22/10/2021 14:54

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2021 14:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 20/10/2021 09:41

    Juntada de Petição

  • 14/10/2021 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 14/10/2021 08:30

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2021 08:30

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/10/2021 10:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2021 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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