TRF2 - 5002558-90.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 22:48
Baixa Definitiva
-
12/08/2024 19:39
Recebidos os autos do STJ
-
12/03/2024 14:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/02/2024 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2024 13:56
Despacho
-
08/02/2024 10:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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07/02/2024 12:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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06/02/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/02/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
30/01/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/01/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/01/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/01/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/01/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/01/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
30/01/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/01/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/01/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/01/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
-
26/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 12:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/01/2024 12:39
Recurso Especial não admitido
-
26/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/07/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 13:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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24/07/2023 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/05/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
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23/05/2023 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
-
10/05/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/05/2023 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2023 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2023 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2023 16:54
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
10/04/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 26 de abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5002558-90.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: ANA PAULA PEREIRA COLLY ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) AGRAVADO: ALEXANDRE MAGALHAES COLLY ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) AGRAVADO: SUELI FATIMA PEREIRA COLLY ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) AGRAVADO: JOAO PAULO PEREIRA COLLY ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) AGRAVADO: GILSON MAGALHAES COLLY ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) AGRAVADO: GABRIELA PEREIRA COLLY ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) AGRAVADO: EUNICE MARTINS COLLY ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) AGRAVADO: CAROLINA PEREIRA COLLY ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
03/04/2023 20:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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03/04/2023 19:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/04/2023 19:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90
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31/03/2023 21:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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31/03/2022 11:17
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20
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31/03/2022 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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15/03/2022 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/03/2022 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/03/2022 11:45
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50731318420194025101/RJ
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14/03/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/03/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/03/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/03/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/03/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/03/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/03/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/03/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/03/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/03/2022 19:34
Concedida a Medida Liminar
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11/03/2022 19:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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09/03/2022 17:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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09/03/2022 16:44
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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09/03/2022 15:29
Redistribuído por sorteio - (GAB21 para GAB20)
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07/03/2022 17:30
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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07/03/2022 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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07/03/2022 16:54
Despacho
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06/03/2022 19:55
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 63 do processo originário.Número: 50025311020224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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