03/09/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:35

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
13/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:35

Determinada a intimação
13/08/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:37

Determinada a intimação
19/05/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:03

Juntada de Petição
12/03/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/01/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 14:09

Determinada a intimação
21/01/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 12:56

Juntada de Petição
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
18/12/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
22/10/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 18:19

Determinada a intimação
01/10/2024 08:49

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 08:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/09/2024 17:38

Juntada de Petição
19/09/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
19/09/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/09/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/09/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:38

Determinada a intimação
13/09/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 13:24

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024
13/09/2024 13:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 50086912820194025118/TRF2
10/02/2023 15:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2
10/02/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/02/2023 10:29

Juntada de Petição
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/01/2023 17:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
30/01/2023 16:54

Juntada de Petição
23/01/2023 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 22:13

Determinada a intimação
23/01/2023 18:18

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 18:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
07/12/2022 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2022 11:59

Juntada de Petição
15/11/2022 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 11:23

Juntada de Petição
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
19/10/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2022 14:34

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2022 14:01

Conclusos para julgamento
01/07/2022 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
01/07/2022 12:46

Juntada de Petição
30/06/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 10:55

Decisão interlocutória
29/06/2022 18:53

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
19/04/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
03/04/2022 19:24

Juntada de Petição
29/03/2022 11:23

Juntada de Petição
28/03/2022 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão/despacho - 28/03/2022 14:48:16)
28/03/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 15:27

Juntada de Petição
11/02/2022 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/10/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 16:18

Determinada a intimação
01/10/2021 14:43

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/09/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
30/08/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/08/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/08/2021 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/08/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 18:23

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2021 16:30

Conclusos para julgamento
04/06/2021 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2021 01:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
20/05/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/04/2021 13:38

Juntada de Petição
24/04/2021 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2021 09:58

Juntada de Petição
16/04/2021 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/04/2021 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2021 19:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/04/2021 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/03/2021 11:51

Juntada de Petição
24/03/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/03/2021 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/03/2021 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/03/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2021 13:51

Despacho
12/03/2021 04:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/03/2021 14:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELSON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR <br/> Data: 23/03/2021 às 15:45. <br/> Local: CONSULTÓRIO PSIQUIATRA DR. OCTAVIO PAVAN - Avenida das Américas n°18000 salas 404/405 ala B - <br/> Perito: OCTAV
26/02/2021 05:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
25/02/2021 09:13

Juntada de Petição
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
05/02/2021 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 12:32

Juntado(a)
15/01/2021 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 04:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
23/11/2020 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
16/11/2020 07:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
12/11/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2020 13:14

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2020 12:16

Autos com Juiz para Sentença
02/06/2020 12:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
01/06/2020 20:55

Juntada de Petição
23/05/2020 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
26/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
16/03/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 14:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/01/2020 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/12/2019 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/12/2019 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
29/11/2019 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
01/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
22/10/2019 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2019 15:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/10/2019 13:14:06)
22/10/2019 15:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
01/10/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
30/09/2019 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/09/2019 19:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
16/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/08/2019 19:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019 19:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
06/08/2019 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2019 15:06

Juntada de Petição
06/08/2019 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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