28/03/2023 14:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
25/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116 e 117
11/02/2023 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/01/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116 e 117
30/01/2023 08:18

Juntada de Petição
26/01/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/01/2023 14:57

Conhecido o recurso e provido
26/01/2023 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/01/2023 14:57

Conhecido o recurso e provido em parte
25/01/2023 10:18

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
25/01/2023 10:17

Retirado de pauta
25/01/2023 10:15

Juntada de Certidão
25/01/2023 09:21

Juntada de Petição
24/01/2023 11:25

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:12

Juntada de Certidão
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5005547-38.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: HOSPITAL MERIDIONAL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: HOSPITAL PRAIA DA COSTA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: HOSPITAL MERIDIONAL SAO MATEUS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: HOSPITAL SAO LUIZ S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
18/01/2023 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
11/01/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/01/2023 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 66
09/01/2023 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/10/2022 08:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/10/2022 08:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 90
18/10/2022 20:56

Juntada de Petição
04/10/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/09/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/09/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:05

Juntada de Petição
19/09/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 77, 75, 76, 78 e 79
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/08/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/08/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/08/2022 12:09

Juntada de Petição
26/08/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78 e 79
26/08/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 22:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/08/2022 22:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
25/08/2022 22:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/08/2022 22:23

Recurso Especial não admitido
15/07/2022 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/07/2022 16:40

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
14/07/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/06/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/06/2022 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2022 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/05/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 10:11

Juntada de Petição
27/05/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51
17/05/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/05/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/05/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51
05/05/2022 19:30

Juntada de Petição
04/05/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2022 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
03/05/2022 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/05/2022 14:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
03/05/2022 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/04/2022 13:43

Lavrada Certidão
08/04/2022 12:37

Lavrada Certidão
08/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022 Data da sessão: 26/04/2022 13:00:00
08/04/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de maio de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5005547-38.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HOSPITAL SAO LUIZ S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: HOSPITAL MERIDIONAL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: HOSPITAL PRAIA DA COSTA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: HOSPITAL MERIDIONAL SAO MATEUS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
30/03/2022 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/03/2022 10:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/04/2022 13:00 Sequencial: 29
29/03/2022 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
02/03/2022 12:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
02/03/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/02/2022 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/02/2022 18:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/02/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 24, 22, 23 e 25
17/02/2022 13:09

Juntada de Petição
16/02/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25
16/02/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
16/02/2022 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2022 18:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
15/02/2022 18:44

Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
15/02/2022 18:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
15/02/2022 17:22

Sentença confirmada - por unanimidade
07/02/2022 12:23

Lavrada Certidão
28/01/2022 12:33

Lavrada Certidão
28/01/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022 Data da sessão: 08/02/2022 13:00:00
16/12/2021 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/12/2021 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/02/2022 13:00 Sequencial: 27
15/12/2021 10:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
26/11/2021 08:51

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
25/11/2021 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/11/2021 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/11/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:23

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
20/11/2021 07:36

Distribuído por prevenção - Número: 50039734520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004452-38.2019.4.02.5002

Adriana de Mori Goncalves

Presidente - Caixa Economica Federal - C...

Advogado: Rayane dos Santos Cruz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/01/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 5103070-41.2021.4.02.5101

Hb Multiservicos LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Marcello Fernandes Leal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/09/2021 19:28

Exibir Processo

Processo nº 5103070-41.2021.4.02.5101

Hb Multiservicos LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcello Fernandes Leal

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5123950-54.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Sergio Giorgio Rita Fracassi

Advogado: Paulo Roberto Fernandes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2021 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5005547-38.2021.4.02.5001

Maternidade Santa Ursula de Vitoria LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/03/2021 20:31

Exibir Processo