TRF2 - 5003360-54.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA

CNPJ: 36.576.601/0001-94

Advogados

LUAN HENRIQUES MACHADO

OAB: 218406/RJ

CPF *41.***.*09-58

NATHANI SIQUEIRA LIMA

OAB: 200544/RJ

CPF *14.***.*21-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 11:14

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 21:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 03/11/2023 09:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 05/09/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 19:20

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 04/09/2023 19:20

    Recurso Especial Admitido

  • 22/08/2023 20:02

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 17:31

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 10:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/06/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:05

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 20/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/05/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/05/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2023 17:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 12/05/2023 11:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/05/2023 17:35

    Lavrada Certidão

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5003360-54.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA ADVOGADO(A): NATHANI SIQUEIRA LIMA (OAB RJ200544) ADVOGADO(A): LUAN HENRIQUES MACHADO (OAB RJ218406) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 10/04/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

  • 10/04/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/04/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35

  • 10/04/2023 14:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 04/04/2023 13:22

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 03/04/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/03/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/03/2023 16:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 21/03/2023 16:19

    Determinada a intimação

  • 20/03/2023 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB17)

  • 20/03/2023 16:29

    Alterado o assunto processual

  • 20/03/2023 06:00

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

  • 16/03/2023 11:01

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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