TRF2 - 5041643-09.2022.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 14:35
Baixa Definitiva
-
23/08/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
07/08/2024 16:09
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
05/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2024 18:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
-
27/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
22/07/2024 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
-
18/07/2024 11:24
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/07/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 13:29
Despacho
-
13/07/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2024 17:36
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
12/07/2024 20:49
Juntada de Petição
-
16/04/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
-
02/04/2024 20:28
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2024 23:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5010755-68.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
29/03/2024 23:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5010753-98.2024.4.02.9666/TRF (DANIEL LUCAS)
-
29/03/2024 23:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5010754-83.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
-
07/03/2024 11:27
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
22/02/2024 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 00:08
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*51-45 processada no TRF2 com o no. 50107539820244029666/TRF (DANIEL LUCAS)
-
17/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*51-45 processada no TRF2 com o no. 50107556820244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
17/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*51-45 processada no TRF2 com o no. 50107548320244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
-
30/01/2024 22:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*51-45
-
30/01/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
09/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 16:00
Determinada a intimação
-
24/10/2023 19:51
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
23/10/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
05/10/2023 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/10/2023 22:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*51-45
-
05/10/2023 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/10/2023 19:04
Juntada de Petição
-
25/09/2023 13:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
-
25/09/2023 11:34
Juntada de Petição
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
06/09/2023 09:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/09/2023 09:48
Determinada a intimação
-
05/09/2023 23:50
Alterado o assunto processual
-
05/09/2023 23:49
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
31/08/2023 23:12
Juntada de Petição
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
18/08/2023 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
15/08/2023 08:39
Determinada a intimação
-
15/08/2023 08:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2023 19:37
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2023 19:35
Juntado(a)
-
14/08/2023 19:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
-
14/08/2023 15:32
Juntada de Petição
-
07/08/2023 20:46
Determinada a intimação
-
07/08/2023 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
11/07/2023 19:42
Determinada a intimação
-
11/07/2023 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/07/2023 19:25
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
31/05/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 19:46
Determinada a intimação
-
31/05/2023 19:16
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2023 19:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
31/05/2023 15:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE09
-
31/05/2023 15:07
Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023
-
31/05/2023 15:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 81
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
20/04/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2023 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2023 16:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>
-
03/04/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5041643-09.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DANIEL LUCAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): GISELTON DE ALVARENGA SILVA (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) PERITO: BRUNO LEVENHAGEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
31/03/2023 09:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/03/2023 09:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
31/03/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 16:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
16/02/2023 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
16/02/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
15/02/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/02/2023 13:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
-
13/02/2023 21:10
Juntada de Petição
-
10/02/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
09/02/2023 04:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/02/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
11/01/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
-
11/01/2023 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/01/2023 08:51
Julgado procedente o pedido
-
11/01/2023 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/01/2023 13:30
Juntada de peças digitalizadas
-
29/11/2022 16:15
Juntada de Petição
-
25/11/2022 20:35
Conclusos para julgamento
-
22/11/2022 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/11/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
04/11/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 18:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
04/11/2022 12:31
Juntada de Petição
-
25/10/2022 15:02
Intimado em Secretaria
-
25/10/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
22/10/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
05/10/2022 13:07
Intimado em Secretaria
-
05/10/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 09:29
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/09/2022 13:06
Conclusos para julgamento
-
30/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
28/09/2022 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
13/09/2022 16:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/09/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
05/09/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 11:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/09/2022 10:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/09/2022 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
20/07/2022 13:19
Juntada de Petição
-
16/07/2022 13:56
Juntada de Petição
-
13/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/07/2022 16:28
Juntada de Petição
-
08/07/2022 09:22
Juntada de Petição
-
08/07/2022 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/07/2022 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
08/07/2022 08:55
Juntada de Petição
-
03/07/2022 20:09
Despacho
-
03/07/2022 20:09
Intimado em Secretaria
-
03/07/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2022 17:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL LUCAS <br/> Data: 02/09/2022 às 08:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
-
30/06/2022 18:01
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2022 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/06/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
27/06/2022 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2022 11:15
Despacho
-
27/06/2022 10:49
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2022 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2022 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/06/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2022 14:04
Despacho
-
13/06/2022 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2022 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010070-36.2021.4.02.5117
Reginaldo Rangel de Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/05/2023 16:53
Processo nº 5000147-78.2019.4.02.5109
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Matheus Tonin Duarte
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003295-59.2023.4.02.0000
Rosania Richa Virginio
Colegio Pedro Ii - Cpii
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/03/2023 15:18
Processo nº 5090029-70.2022.4.02.5101
Instituto Semear
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Monica Hlebetz Pegado
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/11/2022 15:16
Processo nº 5090029-70.2022.4.02.5101
Instituto Semear
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Carlos Soares Antunes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/03/2023 17:59