STJ - 5002959-91.2022.4.02.5108

29/05/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/05/2024 13:03

Transitado em Julgado em 29/05/2024

15/04/2024 19:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287787/2024

15/04/2024 18:56

Protocolizada Petição 287787/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2024

12/04/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

12/04/2024 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

11/04/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000220-2024-AJC-2T)

09/04/2024 15:16

Não conhecido o recurso de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/03/2024 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

21/03/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2024 17:04

Incluído em pauta para 09/04/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

30/11/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

30/11/2023 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/11/2023 14:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1166159/2023

30/11/2023 14:20

Protocolizada Petição 1166159/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2023

17/11/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

16/11/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

16/11/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/10/2023 13:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/10/2023 13:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

02/10/2023 10:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO